Após quase 40 anos, Espanha deve suspender autonomia da Catalunha
Artigo da Constituição deve ser ativado hoje, mas ainda passará pelo Senado
Internacional|Marta Santos, do R7
O governo central da Espanha deve ativar neste sábado (21) um artigo da Constituição que pode suspender a autonomia da Catalunha. Madri considera que a região está em desacordo com a lei espanhola ao defender o processo de independência.
A Catalunha é uma das 17 comunidades autônomas que foram criadas na Espanha após o fim da ditadura de Francisco Franco (1939-1975) e da redemocratização do país, explica Marcos Tourinho, professor de relações internacionais da FGV (Faculdade Getúlio Vargas).
— A Constituição espanhola atual deu muita autonomia para as comunidades autônomas, que têm guarda civil e um Parlamento próprios, por exemplo. Os principais temas que elas não têm autonomia são impostos, cujo sistema é centralizado, e política de Justiça.
Apesar de a Constituição de 1978 garantir autonomia a essas regiões, ela também possui instrumentos para que Madri possa suspender o poder local, caso considere que a região não está cumprindo com a lei ou que está contra o interesse geral da Espanha.
Um desses instrumentos é o artigo 155, que pode ser aplicado hoje pela primeira vez na história do país, segundo disse o primeiro-ministro espanhol Mariano Rajoy na sexta-feira (20). Ele afirmou que o governo catalão adotou uma série de decisões que ferem seu Estatuto de Autonomia e a Constituição espanhola.
— O artigo 155 é basicamente um artigo de intervenção, uma medida muito drástica. No entanto, ainda não está claro o que vai acontecer na prática, porque o governo tem muita margem do que escolher. Não há um conjunto específico de direitos ou de poderes que poderiam ser retirados, e nem especificação se é uma intervenção de curo ou longo prazo.
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Entre as implicações apontadas por agências internacionais estão a destituição da administração local da polícia e do setor financeiro, por exemplo. Além da convocação de eleições, o que pode gerar conflito na região.
— A invocação do artigo tende a fortalecer os ânimos independentistas e, talvez, até promover uma radicalização da postura deles, que na última semana tem sido de buscar uma negociação. Caso a Espanha envie militares para a Catalunha, é possível que volte a ter confrontos como os do dia do referendo. Então, sem dúvida, invocar o artigo 155 é uma nova escalada no confronto. E o fato de o artigo ter essa estrutura um pouco ampla faz com que seja provável que a crise não acabe aqui.
A Catalunha é uma das regiões mais prósperas da Espanha. Em 2016, o PIB (Produto Interno da Região) catalão foi de 223,6 bilhões de euros, o que representou 19% do PIB do país.
— A parte de arrecadação continua a mesma porque já o governo central que controla. A versão mais recente dessa crise começou em 2010, justamente porque quando o governo catalão queria assumir mais responsabilidade na coleta de impostos. Esse é um dos temais centrais da crise, mas não mudaria por causa da intervenção. Por outro lado, quando se pensa em termos financeiros, o fator mais importante é a instabilidade: se o mercado percebe que a intervenção vai trazer instabilidade, como eu acho mais provável, isso tende a ter efeitos de curto-prazo ruins. Incerteza sempre gera efeito negativo no mercado.
A aplicação do artigo, no entanto, não é imediata, ela ainda está sujeita à aprovação da maioria absoluta do Senado, o que não deve ser problema para Rajoy, cujo Partido Popular já ocupa a maioria dos assentos.
Crise na Catalunha
A crise na Catalunha tomou novos rumos quando a região decidiu realizar um referendo para que a população votasse contra ou a favor da independência da Espanha. A consulta aconteceu no dia 1° de outubro. Ao todo, 43% do eleitorado foi às urnas e, destes, 90% decidiram pela independência da região.
A votação foi considerada ilegal por Madri desde o início e o governo espanhol enviou militares à Catalunha para impedir que a população votasse. Os confrontos acabaram com quase 900 feridos.
No dia 10, o presidente catalão, Carles Puigdemont, defendeu o resultado do referendo, dizendo que os catalães haviam conquistado o direito à independência, e pediu diálogo com Madri.
No entanto, ele não deixou claro se havia ou não, de fato, declarado a independência da região. O que levou o governo espanhol a pedir que ele esclarecesse suas declarações.
Como Puigdemont não prestou esclarecimentos à Madri, o governo declarou ontem que tomaria, neste sábado, as medidas previstas na Constituição para “impor ordem na Catalunha”.
