Argentina autoriza fabricação de medicamento abortivo

Medicamento conhecido como Misoprostol, autorizado no país desde julho, será utilizado apenas em instituições hospitalares nos casos de aborto legal

Lei do aborto foi negada pelo Senado no dia 8 de agosto

Lei do aborto foi negada pelo Senado no dia 8 de agosto

Marcos Brindicci/Reuters - 8.8.2018

A Argentina fabricará o remédio abortivo Misoprostol, para sua administração terapêutica exclusivamente institucional e hospitalar, de acordo com os quatro motivos de interrupção voluntária de gravidez que não são puníveis pelo Código Penal de 1921.

O medicamento está autorizado no país desde julho, em forma de comprimidos vaginais com uma concentração de 200 microgramas, e está disponível para a venda mediante apresentação de receita e para uso exclusivo institucional e hospitalar, esclareceu nesta quinta-feira a Administração Nacional de Medicamentos, Alimentos e Tecnologia Médica da Argentina (Anmat).

A Anmat, responsável pela autorização da fabricação, informou que o fármaco será produzido sob a denominação "Misop 200".

Os quatro motivos não puníveis para interromper a gravidez no Código Penal argentino são: o perigo para a vida da mulher, o risco evidente para a sua saúde (em ambos casos se não existir outro tratamento), o estupro e o atentado ao pudor de mulheres doentes mentais. Além disso, a interrupção deve ser feita exclusivamente por um médico.

A Suprema Corte da Argentina esclareceu em 2012 que não é necessária uma autorização judicial para a realização do aborto legal em caso de estupro e determinou que é suficiente uma declaração juramentada por parte das vítimas.

Além disso, a Suprema Corte exigiu que as autoridades públicas de todo o país removam todas as barreiras administrativas e fáticas com protocolos hospitalares para o atendimento de abortos não puníveis.

O Senado argentino rejeitou no dia 8 de agosto o projeto de Lei de Interrupção Voluntária da Gravidez que antes tinha sido aprovado pela Câmara dos Deputados.

Com a rejeição da iniciativa legislativa, por parte de 38 dos 72 senadores, a Argentina segue com uma legislação em matéria de aborto muito restritiva, estabelecida pelo Código Penal de 1921.

O aborto figura como principal causa de mortalidade materna em mais da metade das 23 províncias argentinas, nas quais é atualmente muito difícil a aplicação do previsto no Código Penal, devido à objeção de consciência dos profissionais de saúde e às travas do sistema.