O Parlamento da Áustria aprovou definitivamente nesta quinta-feira a lei que obriga a vacinação contra a Covid-19 para todos os residentes do país maiores de idade e aplica multas de até 3.600 euros (cerca de R$ 21,8 mil) a quem não seguir a norma.
O Bundesrat, a câmara de representação territorial, concedeu a aprovação à lei com maioria absoluta e o apoio de quatro dos cinco partidos representados, como fez no dia 21, quando foi votada no Congresso. Apenas o ultranacionalista e antivacina FPÖ se opôs.
O governo, formado pelo conservador Partido Popular Austríaco e pelo ambientalista Verdes, justificou a lei com a necessidade de proteger o país de novas ondas e variantes do coronavírus.
As mulheres grávidas, as pessoas para as quais a vacina representa um risco e as que se recuperaram da doença nos últimos 180 dias estão isentas da vacinação obrigatória.
A vacina também não será automaticamente exigida para trabalhar, embora os empregadores possam incluir essa condição. Aqueles que estão desempregados e recusarem um emprego por não terem sido vacinados podem perder o direito ao auxílio-desemprego.
A norma deixa claro que a vacinação não pode ser "imposta pelo uso da força" e limita as punições a multas financeiras, que vão de 600 a 3.600 euros (R$ 3.600 a R$ 21,8 mil).
Uma vez aprovada por ambas as câmaras do Parlamento, resta apenas a assinatura do presidente, Alexander van der Bellen, e a publicação oficial para a entrada em vigor, prevista para 8 de fevereiro. A polícia não começará a controlar o cumprimento da regra antes de março.
Vacinação baixa
O governo austríaco argumenta que para combater a pandemia e proteger o sistema de saúde é necessário que uma elevada percentagem da população seja vacinada. Atualmente, apenas 68,8% da população tem um passaporte de vacinação ativo, depois de o governo ter reduzido a sua validade de nove para seis meses após a segunda dose.
Especialistas acreditam que os níveis recorde de infecções ocorridas por causa da variante Ômicron já estão alcançando o pico na Áustria. As hospitalizações têm aumentado há três semanas e estão nos níveis mais elevados desde meados de dezembro, embora a situação nas unidades de terapia intensiva (UTI) esteja estável.
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As autoridades anunciaram que em fevereiro será retirado o veto que proibia não vacinados de entrarem em lojas não essenciais e estabelecimentos gastronômicos. Apenas as autoridades locais em Viena decidiram manter a proibição de pessoas não vacinadas em bares e restaurantes.