Internacional Chile começa no domingo a redigir sua nova Constituição

Chile começa no domingo a redigir sua nova Constituição

Primeira Assembleia Constituinte eleita pelo povo chileno terá a missão de reescrever as leis do país

AFP
Trabalhadores preparam o Congresso chileno para o início da constituinte

Trabalhadores preparam o Congresso chileno para o início da constituinte

Javier Torres / AFP - 2.7.2021

Após uma longa crise de legitimidade de suas instituições e políticos, o Chile inicia no próximo domingo o processo para redigir a nova Constituição, a primeira mediante um processo inclusivo e democrático, uma experiência social que começa com grandes expectativas.

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Este processo inédito não só representa uma oportunidade histórica para o país sair de uma dura crise social, como também pretende enterrar a Constituição redigida durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990) e que é apontada como a base de um Estado ausente, "subsidiário" do setor privado no contexto de uma economia ultraliberal e promotor da desigualdade.

Para muitos, este processo também significa o fim da "transição", como se denomina a transferência do poder desde a ditadura ao presidente eleito Patricio Aylwin, 17 anos depois do golpe de Estado de 1973.

O novo capítulo começa com um claro sinal de abertura após a eleição por voto popular dos 155 integrantes da Convenção paritária — um feito inédito no mundo —, junto com a inclusão de 17 vagas reservadas aos povos originários, algo histórico também no Chile.

"A Constituição de 1833 foi feita no âmbito de uma república oligárquica e a de 1925, de democracia limitada" quando, por exemplo, apenas os homens podiam votar. "Esta é a primeira vez que a cidadania pôde eleger um corpo para escrevê-la", disse à AFP Claudio Fuentes, analista político e acadêmico da Universidade Diego Portales (UDP).

Coletiva e sem figuras conhecidas

A composição da Convenção é heterogênea, com desconhecidos de diferentes origens demográficas, étnicas e profissionais, com um forte sentido "ecocentrista". Aproximadamente 40% dos Convencionais são independentes - em sua maioria com afinidades de centro esquerda - e que basicamente buscam construir um Estado garantidor de direitos sociais.

"Isto não deve ser lido a partir da ótica tradicional da direita ou da esquerda", advertiu à AFP Marcela Ríos, representante assistente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Chile.

Segundo afirma Ríos, neste processo, parte muito importante dos novos atores se apresenta como diferentes das elites tradicionais.

"Houve há muito tempo uma ruptura muito profunda entre a sociedade e as instituições, baixa confiança nas instituições, questionamentos sobre o papel dos partidos políticos", e é desse lugar que hoje nasce este processo de mudança, afirmou, ao apontar diferenças substanciais entre os processos constituintes celebrados na Venezuela em 1999, na Bolívia em 2006 e no Equador em 2007.

Nos palácios

Dos milhares de manifestantes que tomaram as ruas do Chile após a convulsão social — com episódios de violência extrema — em 18 de outubro de 2019, cerca de vinte serão empossados no domingo no pátio da antiga sede do Congresso em Santiago, um local escolhido por razões sanitárias.

Depois, as sessões serão celebradas tanto nos salões do antigo Congresso quanto no palácio Pereira, no centro de Santiago, um edifício neoclássico construído em meados do século XIX.

Ali vão deliberar durante nove meses, prazo prorrogável por mais três meses, até apresentarem uma nova Constituição, que será aprovada ou rejeitada em um plebiscito em 2022.

Trata-se de uma Convenção Constituinte que "se parece ao Chile real", afirmam analistas, com integrantes que são ativistas ambientais, líderes comunitários, advogados, professores, jornalistas e economias, junto de representantes de partidos políticos tradicionais em minoria e sem que nenhuma força política conte com o terço necessário para o veto, segundo um regulamento que exige a aprovação das decisões por 2/3 dos participantes.

É integrada por pessoas "que trabalharam muito por suas comunidades locais e agora chegam a um espaço de discussão mais aberta", afirma Cristina Dorador, acadêmica e pesquisadora da Universidade de Antofagasta, constituinte eleita pelo Movimento Independente do Norte pela Região de Antofagasta, 1.340 km a norte de Santiago.

Nos extremos ideológicos, destacam-se a direitista Marcela Cubillos, ex-ministra do gabinete de Sebastián Piñera, a segunda mais votada, apesar de sua bancada política ter sido uma das grandes derrotadas nas eleições de maio.

Cubillos, que fez campanha pelo Repúdio ao plebiscito por uma nova Constituição, disse que assume para defender o que foi alcançado em três décadas de democracia.

"Pode parecer que no Chile só existe um diagnóstico, quando a direita não tem sido capaz nem mesmo de defender que estes 30 anos foram os melhores da história do Chile, e aceitou em silêncio o discurso da esquerda que quer nos fazer pensar que foram os piores 30 anos da histórica nacional", disse em entrevista ao jornal La Tercera.

O jogo está por se definir, as expectativas são altas e o maior desafio é que um grupo de desconhecidos chegue a acordos a partir deste 4 de julho, quando deverão eleger seu presidente e vice no primeiro dia que se celebra simbolicamente o dia em que foi instalado em 1811 o primeiro Congresso Nacional, dez meses depois de iniciado o processo que levaria à independência do Chile.

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