China vai combater multas abusivas aplicadas a casais com mais de um filho
Cobranças ilegais já somaram R$ 569 milhões para quem descumpriu política do filho único
Internacional|Do R7
A China irá coibir abusos na imposição de multas a famílias que supostamente violam as regras de planejamento familiar, após uma auditoria ter apontado cobranças ilegais num valor equivalente a 260 milhões de dólares, segundo a imprensa estatal.
A chamada "política do filho único", adotada no final da década de 1970 para evitar uma explosão demográfica incontrolável, enfrenta crescente resistência na China. Ela ainda vigora em 63% do país, embora as regras tenham sido atenuadas nos últimos anos para permitir que alguns casais tivessem um segundo filho.
A auditoria governamental em 45 condados de nove províncias e municípios, feita entre 2009 e 2012, mostrou que foram impostas multas de 1,6 bilhão de yuans (R$ 569 milhões ou US$ 260 milhões) a famílias acusadas de violarem as regras, disseram jornais na quinta-feira (19).
A "taxa de amparo social" — eufemismo para multa — deveria ser destinada aos cofres públicos, para cobrir recursos e serviços públicos usados pela criança adicional.
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Entre os problemas apontados estão relatórios imprecisos sobre o número de filhos adicionais em determinada família, multas que não são efetivamente cobradas e a imposição de multas mais vultosas do que prevê a lei.
No entanto, a cifra de multas cobradas ilegalmente fica bem aquém dos mais de 16,5 bilhões de yuans que, segundo ativistas, não foram contabilizados pelas autoridades locais.
