Internacional Colômbia proíbe prescrição de crimes sexuais contra menores

Colômbia proíbe prescrição de crimes sexuais contra menores

Lei é pedido de diversas organizações, que pedem que vítimas possam ir atrás de justiça mesmo depois de anos depois do crime

Colômbia aprova lei que proíbe que abuso contra menores prescrevam

Colômbia aprova lei que proíbe que abuso contra menores prescrevam

Presidência da Colômbia via EFE / 24.6.2020

O presidente da Colômbia, Iván Duque, sancionou na quarta-feira (4) uma lei que proíbe que os crimes sexuais cometidos contra menores de idade prescrevam, de modo que possam ser julgados tempos depois.

Duque classificou esta lei como "um passo histórico na proteção das crianças" e afirmou que "a imprescritibilidade é para que nenhum bandido pretenda arrebatar a inocência de uma criança e que essa conduta execrável não fique impune com o passar dos anos".

A lei foi aprovada por maioria absoluta no dia 2 de dezembro do ano passado pela Câmara dos Representantes, após a aprovação do Senado.

A imprescritibilidade dos crimes sexuais cometidos contra menores é um pedido de diversas organizações de proteção à infância para que as vítimas possam buscar justiça, já que muitas vezes levam muitos anos para assimilar e falar dos abusos.

"Os indicadores internacionais nos mostram que muitas das crianças que são abusadas em todo o planeta apresentam a denúncia 20 anos depois, em média", lembrou Duque. Assim, a Colômbia se une a países como EUA, Canará e Suíça, que já contemplam essa realidade.

O mandatário colombiano considerou a decisão um passo em frente depois de aprovar a prisão perpétua para "estupradores e assassinos de crianças e adolescentes", introduzida em julho do ano passado, uma regra fortemente contestada por setores que consideram necessário investir mais na prevenção do que no aumento das medidas punitivas.

Duque observou também que o Congresso está prestes a aprovar uma proibição de castigos físicos a menores.

O estatal Instituto Colombiano de Bem-Estar Familiar (ICBF), que cuida de crianças e adolescentes, contabilizou 11.665 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no ano passado. Também foram confirmadas pelo menos seis mortes violentas de menores nas primeiras semanas deste ano.

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