Como a Índia exigiu ‘aplicativo espião’ em smartphones e recebeu enxurrada de críticas

A decisão do governo indiano de obrigar que todos os novos smartphones fabricados ou importados no país tragam o aplicativo estatal Sanchar Saathi pré-instalado provocou uma onda de críticas e abriu um debate sobre privacidade e vigilância em um mercado que reúne mais de 1,2 bilhão de usuários. A ordem, aprovada na semana passada, veio a público nesta segunda-feira (1) e dá 90 dias para que os fabricantes cumpram a exigência.

O aplicativo deverá aparecer visível e acessível já na configuração inicial do aparelho e suas funções não podem ser desativadas ou restringidas. O governo afirma que o objetivo é permitir ao usuário verificar a autenticidade do telefone, denunciar fraudes e ajudar na recuperação de aparelhos roubados ou perdidos. Dados citados pela Reuters indicam que mais de 700 mil celulares foram recuperados com apoio da ferramenta.

As permissões amplas do Sanchar Saathi, porém, levantaram questionamentos imediatos. A política de privacidade autoriza o aplicativo a fazer e gerenciar chamadas, enviar mensagens, acessar registros telefônicos, arquivos, fotos, vídeos e a câmera. A organização Internet Freedom Foundation afirmou que a medida transforma cada smartphone vendido na Índia em um receptáculo de software imposto pelo Estado que o usuário não pode recusar, controlar ou remover.

Diante da pressão, o ministro das Comunicações, Jyotiradiya Scindia, declarou que o uso seria opcional e completamente democrático e disse que o app poderá ser excluído. Ele não explicou como isso ocorrerá, já que a ordem determina que suas funcionalidades não podem ser desativadas ou restringidas, o que ampliou as dúvidas sobre o alcance da decisão.

O governo sustenta que a medida é necessária para enfrentar IMEIs duplicados ou falsificados, que, segundo o Departamento de Telecomunicações, alimentam a revenda de aparelhos roubados. O órgão afirma que a circulação de dispositivos adulterados e a ampla comercialização de usados representam um risco para as telecomunicações do país.

A determinação também afeta fabricantes. Além de instalar o aplicativo nos novos modelos, as empresas deverão fazer um esforço para disponibilizá-lo via atualização de software em unidades já produzidas, mas ainda não vendidas. Os fabricantes precisam apresentar relatórios de conformidade em até 120 dias.

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