Congressistas dos EUA debatem lei para regulamentar 'Big Techs'

Os congressistas americanos debateram até a noite de quarta-feira um polêmico debate sobre a legislação destinada a restringir o poder das gigantes tecnológicas mediante uma reforma radical das leis antimonopólio.

Os membros do Comitê Judicial da Câmara de Representantes começaram o que se antecipa como um longo debate antes da votação de cinco projetos de lei com enormes implicações para as grandes plataformas on-line e os consumidores que fazem uso delas.

A legislação poderia forçar uma revisão das práticas comerciais de Google, Apple, Amazon e Facebook, ou potencialmente conduzir à fragmentação destas gigantes tecnológicas dominantes.

Mas críticos argumentam que as medidas poderiam ter consequências indesejáveis que prejudicariam os consumidores e alguns dos serviços on-line mais populares. 

O representante David Cicilline, que chefiou uma investigação de 16 meses que deu forma à proposta, disse que os projetos de lei têm como objetivo restaurar a concorrência nos mercados bloqueados pelos monopólios.

"O mercado digital adoece de falta de concorrência. Muitos mercados digitais estão definidos por monopólios ou o controle de duopólios", disse Cicilline ao início dos debates.

"Amazon, Apple, Facebook e Google são os porteiros da economia on-line. Enterram seus rivais e abusam de sua conduta de poder monopólico, que é nociva aos consumidores, à concorrência, à inovação e à nossa democracia", acrescentou.

Os projetos de lei restringiriam o funcionamento das plataformas on-line, particularmente se as gigantes tecnológicas que as operam puderem favorecer seus próprios produtos ou serviços.

As medidas também restringiriam as fusões ou aquisições de companhias de 'Big Tech' destinadas a frear a concorrência e facilitariam aos usuários a incursão em novos serviços, ao exigir a "portabilidade" e a "interoperabilidade" dos dados. 

Um projeto de lei chamado "The Access Act", que exige que os dados sejam facilmente movimentados entre plataformas, foi aprovado perto da meia-noite.

"Nos emociona que o #ACCESSAct tenha siso aprovado no comitê", afirmou a ONG Electronic Frontier Foundation no Twitter.

"Se você detesta a forma como o Facebook modera as publicações, deve amar esta lei, que exige que o Facebook opere com plataformas concorrentes para que os usuários possam escolher os moderadores que desejam", explicou.

No início da madrugada, o debate se concentrava em um projeto que exigiria às empresas de tecnologia provar que uma aquisição ou fusão não afetará a concorrência.

Atualmente, os reguladores americanos precisam provar que uma fusão é contrária à concorrência para bloquear a operação.

"Esta legislação não é uma proibição das fusões", declarou Cicilline. "Apenas faz com que tenham que mostrar que a fusão não vai sufocar a concorrência".

A proposta foi rapidamente criticada por congressistas que consideraram injusto aplicar uma presunção de culpa às aquisições.

Durante a sessão, alguns republicanos e democratas moderados expressaram preocupação apesar do apoio bipartidário.

O representante Darrell Issa destacou que o comitê considerava reformas "radicais" que devem ser examinadas durante semanas de audiências e não em uma única e interminável sessão. 

"Eu acredito que muitos desses projetos morrerão no Senado, caso superem a Câmara", disse.

Os pontos de divergência incluem se é correto ditar leis direcionadas a quatro grandes empresas e se as agências governamentais podem complicar a situação, ao invés de deixar que se adaptem à concorrência.

"A medida de interoperabilidade é um grande passo atrás", disse o representante republicano, Cliff Bentz.

"As empresas de tecnologia não são perfeitas. Mas este projeto não é a forma de resolver o problema", completou.

O representante republicano Ken Buck, defensor da iniciativa, disse que a legislação "representa um bisturi, não uma motosserra, para fazer frente aos aspectos mais importantes da reforma antimonopólio", ao tratar com "estes monopolistas (que) rotineiramente usam seu poder de porteiro para esmagar os concorrentes, prejudicar a inovação e destruir o livre mercado". 

Mas seu colega de partido, Jim Jordan, criticou o esforço, renovando seu argumento de que as grandes empresas tecnológicas calam as vozes conservadoras. 

"Estes projetos de lei não resolvem este problema, o pioram", disse Jordan. "Não dissolvem as gigantes tecnológicas. Não detêm a censura". 

Repúdio da indústria

As empresas tecnológicas e algumas outras companhias advertiram para consequências negativas aos serviços mais populares e a confiança dos usuários. Se prosperar, a nova legislação poderia obrigar a Apple a eliminar seus aplicativos de mensagens do iPhone, ou a Google a deixar de mostrar resultados do YouTube ou Maps. 

A Apple publicou um relatório no qual argumentou que um possível efeito, abrir o iPhone a aplicativos de plataformas externas, poderia gerar riscos de segurança e privacidade para os usuários.

Obrigar a Apple a permitir o "sideloading" (transferência de arquivos entre dois dispositivos locais) de aplicativos significaria que "atores mal-intencionados aproveitariam a oportunidade para dedicar mais recursos para desenvolver ataques sofisticados dirigidos aos usuários do iOS", diz o informe.

O vice-presidente da Amazon, Brian Huseman, advertiu para "efeitos negativos significativos" tanto para os vendedores quanto para os consumidores que usam a plataforma de comércio eletrônico, além da redução da concorrência de preços.

"Eliminar a seleção destes vendedores da loja da Amazon também criaria menos concorrência de preços para os produtos e provavelmente acabaria aumentando os preços para os consumidores. O comitê está se mexendo desnecessariamente rápido para impulsionar estes projetos de lei", argumentou Huseman. 

As medidas também podem afetar a Microsoft, que esteve fora do foco da investigação antimonopólio da Câmara, mas que vincula serviços como o aplicativo de mensagens Teams e a ferramenta de buscas Bing à sua plataforma Windows. Também impactaria possivelmente outras empresas.