Deportação é 'mancha' permanente em registro de brasileiros nos EUA

A chegada de um avião fretado pelo ICE (agência norte-americana de imigração) ao Aeroporto Internacional de Confins, na Grande BH, no último dia 26 de outubro, ganhou as manchetes. Da aeronave, desembarcaram cerca de 70 brasileiros que foram deportados dos Estados Unidos.

Para muitos dos que souberam da notícia, entretanto, é ainda confuso: o que significa, exatamente, ser deportado?

Segundo registros do próprio Ministério das Relações Exteriores brasileiro, a deportação é o processo de remoção do imigrante irregular ou do imigrante regular que tenha cometido crime.

Processos de imigração e justiça penal

Entre os brasileiros que chegaram em Confins, a grande maioria estava nos Estados Unidos de forma ilegal, conforme explica ao R7 o cônsul-geral adjunto do Brasil em Houston, Felipe Santarosa.

“Eles estavam com o visto ou outros documentos expirados ou entraram de maneira irregular e tiveram seus casos avaliados pela patrulha da fronteira”, assinala.

Santarosa lembra que, nos Estados Unidos, esses processos relativos à imigração são separados daqueles que correm na justiça penal — para quem responde por algo como roubo ou agressão.

“Há casos em que o estrangeiro é condenado pela justiça penal, cumpre a pena e, em seguida é entregue para a imigração para ser deportado”, acrescenta.

Vale ressaltar que, no voo fretado pelo ICE, se encontrava um homem condenado por um assassinato na cidade de Governador Valadares, a 320 km de Belo Horizonte, que estava foragido da Justiça brasileira. Ele, que fugiu para os Estados Unidos após ter a sentença decretada e ainda teria tentado matar um casal em solo americano, foi preso ao desembarcar no Brasil. O nome dele estava na lista de alerta da Interpol.

Voluntária ou involuntária

Em entrevista ao R7, Daniel Toledo, advogado residente em Miami especialista em negociações internacionais e direito global, detalha que, nos Estados Unidos, o procedimento pode se dar de forma voluntária ou involuntária.

“A deportação voluntária acontece quando o brasileiro detido pelo ICE é levado para uma audiência com o juiz e, sem estar respondendo processo na justiça criminal e nem contar com pendências judiciais nos Estados Unidos, decide voltar ao Brasil por vontade própria — por não querer brigar ou entrar em conflito com as autoridades americanas”, diz.

O Itamaraty assinala que, neste caso, o estrangeiro “arca com as despesas de seu retorno a seu país de origem”.

A deportação involuntária, por outro lado, acontece quando o brasileiro já foi ouvido pelo juiz de imigração, o juiz decide que o estrangeiro é deportável e emite uma ordem judicial.

“Aí a pessoa é obrigada a voltar para o Brasil por uma determinação da justiça americana”, completa Toledo.

Possibilidade de volta

Toledo afirma que, geralmente, depois da deportação, esses brasileiros ficam impossibilitados de voltar aos Estados Unidos por um período de cinco ou dez anos.

“Há os que tentam reverter essa determinação por meio de uma solicitação administrativa, feita via consulado no Brasil. É um pedido de perdão — a pessoa às vezes é casada com um americano e não teve tempo de regularizar os documentos, tinha medo de ser presa quando fosse fazer a solicitação do green card, e explica tudo isso. O perdão pode ser concedido ou não”, resume o advogado.

Na opinião do cônsul-geral adjunto Felipe Santarosa, é sempre improvável, entretanto, que um brasileiro deportado dos Estados Unidos consiga um visto para retornar ao país mesmo depois de cinco ou dez anos.

“Quando você viola uma lei de imigração, você fica para sempre com essa marca na sua biografia, nos registros das autoridades americanas”, pontua.

Muitas vezes, os agentes da alfândega aconselham que os estrangeiros recorram à deportação voluntária para ter mais chances de voltar sem transtornos no futuro. “Na nossa visão, entretanto, substancialmente não muda muito”, diz Santarosa.

E as crianças?

Uma reportagem publicada nesta semana pelo jornal norte-americano The Washington Post aponta que, do grupo de deportados e trazidos até o Aeroporto Internacional de Confins, aproximadamente 30 eram menores de idade.

De acordo com apurações da Polícia Federal aqui no Brasil, parte dos brasileiros se apresentou a fiscais da fronteira dos Estados Unidos com crianças na tentativa de responder em liberdade ao processo administrativo da imigração.

Os especialistas ouvidos pelo R7 acreditam que mesmo essas crianças devem enfrentar restrições no futuro. “Vai aparecer no prontuário de cadastro esse registro negativo e essas pessoas — hoje crianças — vão lidar com isso toda vez que no futuro forem pedir um visto para os Estados Unidos”, emenda Daniel Toledo.

O cônsul Felipe Santarosa finaliza: “O pai, ao levar a criança, de alguma forma compromete o futuro dela. Mas, no devido tempo, ela poderá sempre alegar, explicar a idade que tinha e justificar que não sabia o que estava fazendo se for questionada pelas autoridades."