Envio do acordo Mercosul-UE à Justiça pode atrasar benefícios econômicos para o Brasil

O envio do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia ao Tribunal de Justiça da UE pode atrasar a entrada em vigor do tratado por meses — ou até anos — e não deve ser visto como um procedimento automático. A avaliação é da doutora em Ciência Política e professora de Relações Internacionais Natali Hoff, que aponta que o movimento reflete uma resistência política dentro do bloco europeu.

“Esse envio do acordo para o Tribunal de Justiça da União Europeia não é meramente um procedimento normal, que seria adotado em outras ocasiões, mas muito mais uma resposta política às dificuldades internas que existem relacionadas à aprovação desse acordo”, afirma.

Segundo a especialista, a ida ao Tribunal retira o acordo da arena política imediata e o insere em um processo jurídico que tende a ser demorado. A expectativa é de um atraso relevante no cronograma originalmente esperado para a ratificação.

“Com o parlamento enviando esse acordo para o Tribunal de Justiça Europeu, a gente pode ter um atraso que vai de 6 meses até alguns anos na aplicação do acordo”, prevê.

A professora explica que, nesse período, o texto passa por uma avaliação à luz do direito comunitário europeu antes de retornar ao Parlamento, o que interrompe o fluxo normal de ratificação.

Tribunal pode pedir ajustes no texto

A análise do Tribunal pode resultar em diferentes desfechos, desde a liberação do acordo sem alterações até a exigência de ajustes no texto — ou mesmo mudanças mais profundas.

“Isso pode resultar tanto em uma aprovação, por parte da Corte, sem nenhum tipo de necessidade de modificação, ou até num pedido de mudanças, e até no pedido de uma reconfiguração mais profunda”, avalia Natali.

Independentemente do resultado, ela ressalta que o impacto imediato é político e temporal. “Nesse momento, o efeito concreto é atrasar e dificultar a aplicação do acordo de forma mais imediata, como era esperado”, analisa.

Resistência política vem de setores sensíveis da UE

Na avaliação da especialista, o envio ao Tribunal se insere em um contexto de resistência histórica ao acordo, especialmente ligada a preocupações de setores agrícolas europeus.

“A gente teve um período longo de negociação, de cerca de 25, 26 anos, justamente porque houve muitos entraves colocados por atores que temem que o acordo possa prejudicar setores econômicos da União Europeia”, afirma.

Segundo ela, países como a França lideraram a articulação para levar o texto à Justiça europeia, ao lado de outros Estados-membros reticentes.

“Está muito mais vinculado a um movimento liderado pela França, mas que envolveu outros países que têm uma posição contrária ao acordo, como Hungria e Irlanda”, pontua.

Para Natali, a estratégia pode servir para ganhar tempo e pressionar por mais salvaguardas. “A ideia é atrasar a aplicação para tentar uma reavaliação do acordo ou a modificação de cláusulas que esses países consideram sensíveis”, salienta.

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