A Assembleia Nacional do Equador votou nesta terça-feira (18) contra um projeto de lei que visava ampliar os casos em que o aborto não é considerado crime no país, um dos vários itens uma reforma do Código Integral Penal (COIP) que está sendo analisada pelo parlamento.
"Com 65 votos a favor, o plenário da Assembleia Nacional não aprova as reformas referentes ao aborto no COIP", afirmou o órgão em mensagem divulgada no Twitter.
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Deixariam de ser considerados crimes pela legislação penal se o texto fosse aprovado a interrupção da gravidez em casos de estupro, inseminação não consentida, mal formação do feto e incesto.
A votação foi marcada por uma série de protestos do lado de fora da Assembleia Nacional por grupos contrários e a favoráveis à descriminalização do aborto nos casos citados.
Com o resultado, a legislação atual está mantida. Ela só considera a prática como legal se a vida ou a saúde da gestante está em risco, ou se uma mulher com incapacidade mental for vítima de um estupro.
Por outro lado, como parte da reforma do COIP, os parlamentares equatorianos decidiram autorizar o uso de maconha para fins medicinais.
Desta forma, o país passa a permitir a produção, a comercialização, a distribuição e o consumo de cannabis para usos medicinais ou terapêuticos.