Especialista explica como estrutura da ONU impede sanções aos EUA

Os Estados Unidos removeram uma das acusações contra Nicolás Maduro nesta terça-feira (6). Segundo o jornal norte-americano The New York Times, o Departamento de Justiça americano deixou de considerar o ex-presidente venezuelano como o líder do chamado Cartel de Los Soles — organização criminosa que envolveria autoridades venezuelanas com o tráfico de drogas.

A acusação feita em 2020, durante o primeiro governo de Donald Trump, foi uma das principais alegações usadas pelo governo americano para retirar Maduro do poder. No entanto, a tese original perdeu força e uma nova versão foi estabelecida, de que o cartel seria uma rede sem uma hierarquia estabelecida, com a facilitação do comércio de drogas, com o líder deposto agora colocado como alguém que lucrou com esse processo.

Apesar de algumas críticas em relação à operação americana e os possíveis rumos de um julgamento contra Maduro, Eveline Brigido, advogada e professora de direito internacional, explica que por estar em solo americano, qualquer outro país ou ente internacional não poderá interferir nas deliberações. Ela pontua que o ditador e sua esposa serão submetidos à legislação de Nova York — localização do tribunal.

“Que fique bem claro, não estamos falando sobre os crimes, os supostos crimes de fato, se foram cometidos ou não, mas sim ao processo, a como esta investigação e como este processo está sendo iniciado. Se a legislação de Nova York permite isso, não tem o que fazer, porque eles já estão em território americano”, comenta em entrevista ao Jornal da Record News desta terça-feira (6).

Da mesma forma, a professora ressalta que julgamentos no âmbito global, como no TPI (Tribunal Penal Internacional), não seriam tão efetivos nas acusações americanas, uma vez que o ente foca em outros tipos de delitos considerados mais graves que tráfico de drogas, como o genocídio.

Já no âmbito da ONU (Organização das Nações Unidas), pelos EUA fazerem parte do Conselho de Segurança do órgão como membro permanente, o poder de veto poderia barrar qualquer tipo de sanções ou punições a Washington. Além disso, a advogada cita que a operação americana gera dúvidas no entendimento das legislações da própria organização sobre os direitos dos Estados.

“A ONU poderia, numa situação dessa, se o país interventor não fosse os Estados Unidos, nenhum outro membro permanente de Conselho de Segurança, a ONU poderia intervir, poderia fazer algo contra? Sim, considerando que aos Estados Unidos não vai acontecer, como nunca aconteceu. Então esse é o detalhe”, completa.

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