EUA anunciam regra que permite limitar a imigração legal

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira (12) uma regra que reduz a quantidade de imigrantes legais autorizados a entrar e residir no país, ao facilitar a rejeição dos pedidos por permissão de residência — conhecida como "green cards" — e alguns vistos.

A nova versão da regra, divulgada pelo Departamento de Segurança Nacional, foi elaborada para que os imigrantes com baixa renda não possam chegar ou permanecer no país. Essa legislação entrará em vigor 60 dias após ser publicada oficialmente na quarta-feira.

Com a mudança de regra, os EUA poderão determinar se o imigrante se tornou uma "carga pública" para o governo, ou seja, se "depende principalmente" da assistência dos recursos públicos, para depois cancelarem o status de imigração.

Dessa forma, uma pessoa que possui o cartão de residente permanente ou algum tipo de visto conseguido legalmente pode ser afetada caso não consiga se manter financeiramente sem o suporte do governo.

Grupos defensores dos imigrantes argumentam que esta regra discriminaria os imigrantes dos países mais pobres, manteria as famílias separadas e incentivaria os residentes legais a desistirem da ajuda do governo que provavelmente necessitam para subsistir.

Essas organizações também afirmam que a legislação penalizaria os imigrantes com visto de trabalho que precisam de alguma assistência pública de maneira temporária.

Os imigrantes da terceira idade que muitas vezes obtêm remédios a baixo custo através de programas subsidiados também podem ser obrigados a abdicar dessas ajudas, caso não queiram ser considerados uma "carga pública".

O governo do presidente Donald Trump já havia proposto em setembro do ano passado uma regulamentação para que os imigrantes que recebem legalmente benefícios públicos, como assistência alimentar e ajuda para habitação, possam perder a residência permanente.

A expectativa é que a regra anunciada nesta segunda-feira enfrente uma resistência jurídica nos próximos dias. Sendo assim, é possível que a sua implementação atrase ou nunca venha a acontecer, dependendo da Justiça americana.