EUA: Igreja Católica tentou esvaziar lei a favor de vítimas de abuso

Em outubro de 2016, a Arquidiocese da Igreja Católica em Nova York lançou uma iniciativa chamada Programa de Reconciliação e Compensação Independente (IRCP, na sigla em inglês), com o objetivo de oferecer indenizações para as vítimas de abuso sexual. O arcebispo Timothy Dolan disse na época que o objetivo era "pedir perdão a elas pelos erros que foram cometidos".

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No entanto, uma teleconferência realizada em dezembro de 2017 entre Kenneth Feinberg, o advogado apontado por Dolan para mediar o contato com as vítimas nos Estados de Nova York e Long Island, e representantes de três dioceses, fornece um panorama diferente da situação. A transcrição, divulgada pela ABC News, mostra que a intenção pode ter sido outra.

Na mesma época, deputados estaduais de Nova York estavam elaborando uma lei que ampliaria o prazo legal para que vítimas de abuso procurassem a Justiça para processar membros da Igreja por abuso. O projeto, que acabou sendo aprovado em 2019, abriria a porta para possíveis pedidos milionários de indenização.

"Já estamos fazendo isto (o programa), por que mudar os prazos? Não precisa disso. Estamos resolvendo nossos problemas, acho que é isso que o cardeal Dolan tem em mente", disse Feinberg durante a videoconferência. Dolan não é listado como um dos participantes da reunião virtual e não há registro de que tenha falado na chamada.

Acordos por indenizações menores

Durante a conversa, o advogado afirma que o cardeal estaria "preocupado" com a possibilidade da aprovação da lei e que um grande volume de acordos feitos pelo programa da prória igreja poderia ajudar a frear o processo no Legislativo.

"O que precisamos fazer é conseguir os acordos, então oferecemos US$ 10 mil. Em Buffalo, ofeceremos US$ 5 mil. Se conseguirmos, poderemos mostrar à assembleia que as pessoas estão aceitando esse dinheiro e assinando os termos. Assim, não precisam mudar a lei", explica ele.

Uma vez que esses acordos obtidos pelo IRCP fossem assinados fora dos tribunais, as vítimas abririam mão de processos na esfera civil que poderiam gerar indenizações muito maiores. Em outro trecho, a fala de Feinberg mostra que a intenção seria evitar exatamente isso.

"Existe o medo que aparelam pessoas que não participaram desse programa e consigam levar os casos para o tribunal. Lá eles podem pedir indenizações de US$ 5 milhões, US$ 2 milhões. Até agora, o máximo que pagamos, por mais horrível que seja a acusação, foi US$ 500 mil", relata o advogado. "As dioceses preferem pagar US$ 25 mil, US$ 50 mil ou US$ 100 mil do que US$ 1 milhão."

Para defensores dos direitos dos sobreviventes de abuso, essas revelações colocam em dúvida se o IRCP buscou, em algum momento, reparar os crimes cometidos. "Essas declarações são desrespeitosas com vítimas e sobreviventes de abuso sexual em instituições religiosas", disse o advogado Mitchell Garabedian, conhecido defensor de vítimas de abuso sexual, à ABC News.

A lei de proteção às vítimas de abuso infantil foi aprovada em fevereiro de 2019, criando um prazo de um ano para que os sobreviventes registrassem queixas que normalmente seriam prescritas. Mais tarde, a janela foi ampliada até agosto de 2021 por conta da pandemia de covid-19. Até agora, centenas de pessoas já abriram processos contra a igreja e outras instituições, o que levou várias dioceses de Nova York a declarar falência.