Justiça italiana analisa nesta quinta pedido de extradição de Carla Zambelli

A Corte de Apelação da Justiça de Roma, na Itália, analisa nesta quinta-feira (18) o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, condenada a mais de 15 anos de prisão em duas ações no STF (Supremo Tribunal Federal).

Zambelli está presa desde julho, em Roma, após fugir do Brasil. A sessão está marcada para as 14h no horário local (10h em Brasília).

A ex-parlamentar foi condenada pelo STF a dez anos de prisão pela invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O pedido

Na última sexta, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), respondeu à solicitação da justiça italiana sobre as condições do presídio em que a ex-deputada ficará presa, além de informações sobre a segurança e a capacidade da polícia penal de manter a ordem na unidade.

Em sua decisão, Moraes informou que, caso a extradição de Zambelli seja autorizada, ela cumprirá pena na PFDF (Penitenciária Feminina do Distrito Federal). A PFDF é uma unidade destinada tanto a pessoas condenadas quanto a presas provisórias, com a separação de diferentes perfis de internas, assegurando a não convivência entre presas em regimes distintos.

Entre as informações solicitadas pela justiça italiana, destacam-se as seguintes questões:

Distinção entre instituições para condenadas e presas provisórias – A PFDF é indicada para internos em regime fechado, semiaberto e para presas provisórias, com a separação de blocos para garantir que internas em diferentes situações não convivam entre si.

Frequência de atos de violência e intimidação – Moraes afirmou que a unidade prisional opera conforme os princípios da Administração Pública e está sujeita a rigoroso acompanhamento de órgãos como a Vara de Execuções Penais e o Ministério Público. Denúncias de violações de direitos são formalmente apuradas e, quando há irregularidades ou crimes, os responsáveis são punidos.

Capacidade da Polícia Penal – O ministro destacou a competência da Polícia Penal do Distrito Federal, composta por servidores públicos concursados, que são capacitados para garantir a ordem e segurança nas unidades prisionais. Segundo ele, nunca houve rebeliões na PFDF, o que demonstra a capacidade da instituição de manter a ordem.

Condições das mulheres encarceradas – A PFDF conta com uma infraestrutura organizada por alas distintas, adequadas para atender as necessidades específicas das mulheres, incluindo alas dedicadas a mulheres trans e internas com bebês.

A documentação, juntamente aos esclarecimentos e imagens da unidade prisional, foi encaminhada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que deve adotar as medidas pertinentes.

A decisão de Moraes traz um esclarecimento detalhado sobre a situação da Penitenciária Feminina do Distrito Federal e as condições de detenção que Zambelli enfrentará, respondendo diretamente às questões levantadas pelas autoridades italianas no processo de extradição.

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