O Supremo Tribunal da França autorizou nesta quarta-feira (30) a extradição para Arusha, na Tanzânia, de Félicien Kabuga, acusado de ser o mentor financeiro do genocídio de Ruanda em 1994, para ser julgado pela Justiça internacional.
A mais alta instância da ordem judicial francesa confirmou a decisão do dia 3 de junho do Tribunal de Recurso de Paris.
De acordo com a sua conclusão, não existem obstáculos jurídicos ou médicos à execução do mandado de detenção que preveja a sua transferência para o centro de detenção da ONU em Arusha, onde está sediado o Mecanismo de Tribunais Criminais Internacionais (MTPI).
Na audiência anterior, o Tribunal de Recurso rejeitou a Questão Prioritária de Constitucionalidade na qual a defesa argumentou que a lei francesa para a entrega de pessoas reclamada pelo MTPI violava a Carta Magna Gala, e o Supremo Tribunal hoje adotou a mesma linha.
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Kabuga, que diz ter 87 anos, embora segundo a Justiça francesa tenha 85, foi detido no dia 16 de maio na cidade de Asnières sur Seine, nos arredores de Paris, onde vivia escondido com uma falsa identidade.
O Tribunal Criminal Internacional (TPI) para Ruanda, criado pelo Conselho de Segurança da ONU, acusou-o em 1997 de sete crimes de genocídio, cumplicidade de genocídio ou incitamento direto e público ao genocídio e tentativa de genocídio. Todos os crimes foram cometidos entre 6 de abril e 17 de julho de 1994.
Em junho, os juízes recusaram ordenar sua libertação, solicitada pelos seus advogados, tendo em vista o tempo em que tinha conseguido ficar foragido da Justiça internacional, visto que desde abril de 2013 era alvo de um mandado de prisão do MTPI, instituição sucessora do TPI.
A detenção também foi justificada pelas perturbações à ordem pública que poderia gerar a libertação de alguém acusado de seu envolvimento direto em um genocídio em que morreram cerca de 800 mil pessoas, a grande maioria de etnia tutsi.
A acusação afirma que Kabuga criou e financiou a milícia, responsável por inúmeros massacres.
Seus advogados já haviam anunciado em junho que iriam apelar da sentença do Tribunal de Recurso e, após a decisão final do Supremo Tribunal Federal, está aberto o prazo de um mês para a extradição do suposto financiador do genocídio.