Governador da Flórida assina lei que proíbe aborto após seis semanas de gravidez

O governador da Flórida, Ron DeSantis, assinou na quinta-feira (13) uma lei para reduzir o prazo para o aborto no estado de 15 para seis semanas.

"Estamos orgulhosos de apoiar a vida e a família no estado da Flórida", disse DeSantis, uma estrela em ascensão na direita americana e possível candidato presidencial republicano em 2024, em um comunicado divulgado no fim da noite.

O governador não demorou a assinar um texto que fora aprovado horas antes pela Câmara dos Deputados, com 70 votos a favor e 40 contra, uma semana depois de ter avançado no Senado.

Essa é a segunda vez em um ano que as duas casas de maioria republicana da Flórida votam um projeto de lei para cortar o prazo legal para o aborto. Em abril de 2022, DeSantis assinou uma lei que reduziu esse período de 24 para 15 semanas, sem exceções para estupro ou incesto.

A nova lei estabelece que, dentro desse intervalo, as mulheres não poderão abortar na Flórida, a menos que o feto seja inviável, que a gravidez represente risco à mãe ou que seja resultado de estupro ou incesto e não exceda 15 semanas.

O texto não entrará em vigor enquanto a Suprema Corte da Flórida não julgar um recurso interposto por diversas associações contra o limite de 15 semanas, com o argumento de que essa lei viola uma cláusula de privacidade do estado.