Governo do Peru prorroga estado de emergência devido a protestos

O governo peruano publicou um decreto que prorroga o estado de emergência por 30 dias, a partir deste domingo (15), nas regiões de Lima, Cusco, Puno, Callao, em três outras províncias e um distrito, para controlar os protestos sociais que resultaram em 49 mortes desde dezembro.

Por meio de um decreto supremo publicado na noite de ontem no jornal oficial El Peruano, o governo estendeu o estado de emergência que entrou em vigor em 15 de dezembro em todo o país às áreas onde foram noticiados os maiores protestos antigovernamentais na última semana.

O regulamento estabelece que, a partir deste domingo, o estado de emergência estará em vigor nas regiões de Lima, Cusco e Puno e na província constitucional de Callao.

Também valerá para a província de Andahuaylas, no departamento de Apurímac, as províncias de Tambopata e Tahuamanu, no departamento de Madre de Dios, e o distrito de Torata, no departamento de Moquegua.

A medida vai vigorar também em cinco rodovias nacionais, incluindo Panamericana Sul, Panamericana Norte, Central, Corredor Vial Sul Apurímac-Cusco-Arequipa e Corredor Vial Interoceânico Sul.

"Durante o estado de emergência ficam suspensos os direitos constitucionais relacionados com a inviolabilidade de domicílio, a liberdade de trânsito pelo território nacional, a liberdade de reunião e a liberdade e segurança pessoal", diz o decreto.

O documento determina também que a Polícia Nacional peruana mantém a ordem interna, com o apoio das Forças Armadas.

A intervenção das forças da ordem será efetuada em conformidade com os regulamentos atuais que regem o uso da força pela polícia e os decretos que estabelecem as regras de emprego e de uso da força pelos militares.

O documento afirma também que o presidente da República pode decretar o estado de emergência em caso de "perturbação da paz ou da ordem interna, catástrofe ou circunstâncias graves que afetem a vida da nação".

Por outro lado, o artigo 4º do decreto também estende a partir deste domingo, durante dez dias, o toque de recolher obrigatório, entre 20h e 4h, que o governo decretou nesta semana na região sul de Puno, um dos epicentros dos protestos.

Na cidade de Juliaca, em Puno, os protestos sociais que pedem a renúncia da presidente Dina Boluarte, o fechamento do Congresso e eleições em 2023 experimentaram o seu dia mais violento, com 17 manifestantes mortos.

Desde que os protestos começaram, em dezembro do ano passado, após a fracassada tentativa de golpe do então presidente Pedro Castillo, 49 pessoas morreram, 21 delas na última semana.

A lei tem as assinaturas da presidente Boluarte, do primeiro-ministro, Alberto Otárola, e dos ministros da Defesa, do Interior e da Justiça.