Governo francês tenta fazer reforma da Previdência avançar sem votação

O primeiro-ministro da França, Édouard Philippe, decidiu recorrer a um artigo da Constituição para aprovar o projeto de lei sem submetê-lo a votação

Primeiro-ministro da França, Édouard Philippe

Primeiro-ministro da França, Édouard Philippe

EFE/EPA/Charles Platiau

O primeiro-ministro da França, Édouard Philippe, anunciou neste sábado (29) que decidiu recorrer ao artigo 49.3 da Constituição para aprovar o projeto de lei da reforma da Previdência sem submetê-lo a votação na Assembleia Nacional.

A utilização deste instrumento constitucional visa desbloquear o debate na Câmara dos Deputados e avançar, disse o chefe de governo em sessão acalorada diante dos deputados franceses.

A reforma será aprovada na Assembleia Nacional, a menos que a oposição apresente uma moção de censura dentro de 24 horas, possibilidade já anunciada pelos deputados conservadores.

Se a moção for aprovada, o texto irá ao Senado para uma primeira leitura e, se houver alguma discrepância, voltará à Assembleia, onde o governo poderá novamente fazer uso do artigo, que é classificado pela oposição como antidemocrático. Philippe ressaltou que o Conselho de Ministros autorizou o uso do artigo neste sábado.

Após mais de 115 horas de debate do projeto de lei em sessões públicas, a Assembleia Nacional ainda analisava o artigo 8º, de um total de 65.

"Não creio que a nossa democracia possa permitir tal espectáculo", disse Philippe, com a intenção de "dar fim a este episódio de não debate" e depois de denunciar "uma estratégia de obstrução deliberada por parte de uma minoria".

O projeto de reforma da Previdência, que visa estabelecer um sistema universal de pensões que ponha fim aos atuais 42 sistemas diferentes, tem sido alvo de controvérsia, greves e manifestações desde antes de ser apresentado, em 11 de dezembro do ano passado.

A última vez que o artigo 49,3 da Constituição foi utilizado foi em 2016. Na ocasião, o então primeiro-ministro, Manuel Valls, recorreu à medida para aprovar a também polêmica reforma trabalhista, que também provocou protestos nas ruas.