Hong Kong adota tom conciliador sobre lei de segurança nacional

A líder de Hong Kong, Carrie Lam, disse nesta terça-feira (23) que não selecionará os juízes que se ocuparão dos casos apresentados de acordo com a nova lei de segurança da cidade, uma tentativa aparente de apaziguar os temores relacionados à legislação polêmica.

Lam disse que, como executiva-chefe, indicará uma comissão de juízes para todos os tribunais com base em recomendações de um organismo judiciário.

"Quando um dia houver casos de segurança nacional, a responsabilidade de determinar qual juiz desta lista lidará com um caso ainda caberá ao Judiciário de Hong Kong", disse Lam aos repórteres nesta terça-feira. "O Executivo não é responsável por isso".

A lei de segurança nacional em preparação provocou, entre ativistas democráticos de Hong Kong e alguns governos estrangeiros, o temor de que Pequim esteja erodindo ainda mais a ampla autonomia prometida quando o Reino Unido devolveu o território à China de acordo com a fórmula "um país, dois sistemas" em 1997.

O sistema legal da cidade, baseado na lei comum, é visto por muitos como o fundamento desta fórmula, sustentando sua condição de pólo financeiro global.

A China diz que a lei de segurança nacional, cuja sanção é esperada para a semana que vem, só visará um grupo pequeno de arruaceiros, já que combate o separatismo, a subversão, o terrorismo e a interferência estrangeira em Hong Kong.

Mas os detalhes da legislação não foram divulgados, e Lam reconheceu nesta terça-feira que tampouco viu a íntegra do documento.

Reportagens publicadas pela mídia chinesa no final de semana deram a entender que a líder poderia selecionar juízes para casos relacionados – o que provocou alarme entre alguns advogados, para os quais se trataria de um desafio grave à tão cobiçada independência jurídica de Hong Kong.

Críticos também expressaram o receio de que a lei impedirá que juízes estrangeiros, que Hong Kong usa normalmente, se ocupem de casos de segurança nacional. O medo é que isso deixe os juízes mais favoráveis a Pequim a cargo de tais casos.

"Nos detalhes divulgados da legislação, o problema relativo à nacionalidade dos juízes encarregados de casos de segurança nacional ainda não foi mencionado", disse Lam.

O principal organismo decisório do Parlamento chinês agendou outra reunião para 28 a 30 de junho, e se acredita a lei, que abrirá caminho para a maior mudança no estilo de vida da cidade, será sancionada nesta ocasião.