Internacional Hong Kong adota tom conciliador sobre lei de segurança nacional

Hong Kong adota tom conciliador sobre lei de segurança nacional

A líder da região disse que não irá selecionar os juízes que se ocuparão de casos apresentados na nova lei, uma tentativa de apaziguar temores

Reuters
Lam disse que indicará uma comissão de juízes para todos os tribunais

Lam disse que indicará uma comissão de juízes para todos os tribunais

Tyrone Siu/ Reuters - 11.11.2019

A líder de Hong Kong, Carrie Lam, disse nesta terça-feira (23) que não selecionará os juízes que se ocuparão dos casos apresentados de acordo com a nova lei de segurança da cidade, uma tentativa aparente de apaziguar os temores relacionados à legislação polêmica.

Lam disse que, como executiva-chefe, indicará uma comissão de juízes para todos os tribunais com base em recomendações de um organismo judiciário.

"Quando um dia houver casos de segurança nacional, a responsabilidade de determinar qual juiz desta lista lidará com um caso ainda caberá ao Judiciário de Hong Kong", disse Lam aos repórteres nesta terça-feira. "O Executivo não é responsável por isso".

A lei de segurança nacional em preparação provocou, entre ativistas democráticos de Hong Kong e alguns governos estrangeiros, o temor de que Pequim esteja erodindo ainda mais a ampla autonomia prometida quando o Reino Unido devolveu o território à China de acordo com a fórmula "um país, dois sistemas" em 1997.

O sistema legal da cidade, baseado na lei comum, é visto por muitos como o fundamento desta fórmula, sustentando sua condição de pólo financeiro global.

A China diz que a lei de segurança nacional, cuja sanção é esperada para a semana que vem, só visará um grupo pequeno de arruaceiros, já que combate o separatismo, a subversão, o terrorismo e a interferência estrangeira em Hong Kong.

Mas os detalhes da legislação não foram divulgados, e Lam reconheceu nesta terça-feira que tampouco viu a íntegra do documento.

Reportagens publicadas pela mídia chinesa no final de semana deram a entender que a líder poderia selecionar juízes para casos relacionados – o que provocou alarme entre alguns advogados, para os quais se trataria de um desafio grave à tão cobiçada independência jurídica de Hong Kong.

Críticos também expressaram o receio de que a lei impedirá que juízes estrangeiros, que Hong Kong usa normalmente, se ocupem de casos de segurança nacional. O medo é que isso deixe os juízes mais favoráveis a Pequim a cargo de tais casos.

"Nos detalhes divulgados da legislação, o problema relativo à nacionalidade dos juízes encarregados de casos de segurança nacional ainda não foi mencionado", disse Lam.

O principal organismo decisório do Parlamento chinês agendou outra reunião para 28 a 30 de junho, e se acredita a lei, que abrirá caminho para a maior mudança no estilo de vida da cidade, será sancionada nesta ocasião.

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