Illinois torna-se o primeiro estado norte-americano a regulamentar crianças influenciadoras
A lei foi inspirada por uma adolescente que, ao passar mais tempo online, viu inúmeros pais documentar a vida dos filhos na internet
Internacional|Maria Cunha*, do R7
Illinois tornou-se, na última sexta-feira (11), o primeiro estado americano a promulgar uma lei para garantir que as crianças que aparecem nas redes sociais sejam pagas por seu trabalho.
O governador de Illinois, J.B. Pritzker, assinou a lei S.B. 1782, que "cria um direito privado de ação para influenciadores infantis contra seus pais que os apresentaram em vídeos e não os compensaram adequadamente", de acordo com o site do político.
De acordo com o tabloide ABC News, o projeto de lei foi patrocinado pelo senador estadual David Koehler, de Peoria, que atribui a Shreya Nallamothu, uma estudante de 16 anos, a ideia da legislação.
Durante a pandemia de Covid-19, Shreya disse que, como tantas outras pessoas, começou a passar mais tempo nas redes sociais, nas quais viu inúmeros pais que documentavam sua própria vida e a vida de seus filhos em diversas plataformas. E se preocupou com o impacto disso.
"Especialmente para crianças muito pequenas, que talvez não entendam o que significa falar para uma câmera e não sejam capazes de conceituar a aparência de um milhão de pessoas, não entendem o que estão colocando na internet para obter lucro, que não vai acabar, e que seus pais estão ganhando dinheiro com isso", explicou ela.
• Compartilhe esta notícia no WhatsApp
• Compartilhe esta notícia no Telegram
Ao perceber que estado algum, na época, tinha nenhuma legislação que protegesse os influenciadores infantis, em 2022 Shreya entrou em contato com o escritório de Koehler.
"Quando entrei, não tinha 100% de certeza do que estava fazendo. Não entrei esperando aprovar um projeto de lei em um ano", disse ela. "Sou muito grata ao senador Koehler e sua equipe por prestarem atenção a uma eleitora."
Leia também
A nova lei, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2024, adiciona crianças nas mídias sociais à Lei do Trabalho Infantil do estado. Ela exige que aqueles com idade menor ou igual a 16 anos sejam compensados se, dentro de um período de 30 dias, estiverem em pelo menos 30% de um vídeo ou conteúdo online pelo qual o adulto, seja pai, seja cuidador, esteja sendo pago.
Além disso, a pessoa que faz os vídeos em que a criança aparece é responsável por guardar os ganhos brutos em uma conta, para que o menor receba a quantia aos 18 anos.
"Esta nova era digital nos deu grandes oportunidades de nos conectar uns com os outros, mas também apresentou questões legais que nunca existiram antes", disse Koehler em um comunicado. "Precisamos cooperar com nossos filhos para ver os problemas que eles enfrentam e enfrentá-los de frente antes que mais danos sejam causados."
*Sob a supervisão de Fabíola Glenia