Imigração ilegal causa mais de 50% das prisões de brasileiros nos EUA

Dos 587 brasileiros presos nos Estados Unidos ao final do ano de 2018, 56% (ou 334) foram detidos por problemas de imigração. Desses, a maior parte — 129 detidos — se encontrava na região do consulado-geral do Brasil em Houston, no Texas. As informações foram obtidas pelo R7 junto ao Itamaraty. 

“É natural que haja essa concentração de detidos pela imigração aqui, pela questão da divisa com o México. O departamento consular de Houston abrange as jurisdições do Texas e de outros seis estados — entre eles, o Novo México, que também se situa na fronteira”, explica, em entrevista, o cônsul-geral adjunto do Brasil em Houston, Felipe Santarosa.

De acordo com o cônsul, as detenções realizadas pela polícia de imigração e alfândega (chamada de ICE, na sigla em inglês) são tratadas de forma diferenciada pela justiça americana.

“Quem é detido pela imigração geralmente está no país de forma ilegal — com o visto ou outros documentos expirados — ou entrou de maneira irregular e vai ser julgado por um juiz que trabalha especificamente com esses casos. É diferente de quem é detido por algo como roubo ou agressão — que vai responder na justiça criminal.”

Santarosa aponta que os detidos pelo ICE não vão para prisões comuns, e sim centros de detenção para imigrantes.

“Lá, eles se apresentam diante de oficiais e podem explicar seu caso — pedir asilo, refúgio como perseguidos políticos, etc. Entre os brasileiros, há quem exponha que é perseguido por facções criminosas, por exemplo”, diz.

"O juiz pode entender que a situação é justificada ou considerar o imigrante ilegal mesmo. Aí é preciso cumprir uma pequena pena até que haja tempo de as autoridades prepararem os processos de deportação — que é o que acontece na maioria das vezes”, completa.

Ainda que seja raro, há casos em que o imigrante pode sair do centro de detenção e ficar provisoriamente nos Estados Unidos respondendo em liberdade. “É possível se o juiz estipular uma fiança e o imigrante tiver como pagar, ou se for uma mãe com um filho menor. Mas é pouco comum”, avalia o cônsul.

Presos pela justiça criminal

Os dados do Itamaraty mostram ainda que o número total de brasileiros privados de liberdade nos EUA subiu pouco mais de 10% no período de um ano. Se ao final de 2018 eram 587, em 2017 o número foi de 530.

Embora o maior número de brasileiros detidos pela imigração ao fim do ano passado se concentrasse na região do consulado-geral do Brasil em Houston, os brasileiros presos por crimes comuns — um total de 214 — se encontravam majoritariamente na região do consulado-geral do Brasil em Boston, no Massachusetts, que também tem jurisdição sobre os estados americanos de Maine, New Hampshire e Vermont.

Dos brasileiros sentenciados pela justiça criminal dos EUA até o fim de 2018, 33 cumpriam pena por homicídio, 24 cometeram abuso sexual de vulneráveis, 20 perpetraram agressões, 21 foram presos por fraude, nove foram condenados por roubo e dois falsificaram documentos.

Havia ainda presos por tentativa de homicídio (5), roubo seguido de morte (2), furto (3), estupro e tentativa de estupro (13), narcotráfico e posse de drogas (6).

Sobre as sentenças de 50 (ou 23,3%) dos brasileiros presos pela justiça criminal, não havia informações exatas. 

Em nota, o Ministério das Relações Exteriores detalhou também que os números “são aproximados, baseados nas informações prestadas pelas autoridades norte-americanas e também pelas informações obtidas diretamente, em visitas a prisões e centros de detenção ou pelos contatos de familiares ou dos próprios presos”.

Para o cônsul Felipe Santarosa, o índice de brasileiros cumprindo pena registrado pelo consulado-geral do Brasil em Boston tem a ver com o tamanho da comunidade brasileira no local. “Boston e Miami, na Flórida, têm as maiores comunidades de brasileiros nos EUA. Nesses locais, há uma alta taxa de pessoas legalizadas, que já chegam para trabalhar ou empreender.”

Problemas com a imigração

Não é possível apontar com exatidão o aumento ou a diminuição de brasileiros presos por imigração nos últimos anos porque, segundo o Itamaraty, “nas tabelas dos anos anteriores a 2018, os detidos de imigração estão contabilizados junto com os detidos aguardando julgamento, que são duas categorias distintas”. A pasta estima “que os números nos anos de 2016 e 2017 tenham a mesma ordem de grandeza dos de 2018”.

Na opinião de Daniel Toledo, advogado residente em Miami especialista em negociações internacionais e direito global, é controverso que tenham sido registrados mais brasileiros detidos por imigração no Texas do que na Flórida. “Na verdade, se você olhar as informações disponibilizadas pelas autoridades dos Estados Unidos, os brasileiros não são conhecidos como um grupo que costuma entrar pela fronteira do México”, aponta.

De qualquer forma, Toledo garante que houve um endurecimento das ações policiais visando imigrantes ilegais nos Estados Unidos nos últimos anos. “Em Miami, Austin, Houston e Nova York, vemos muitos agentes fazendo batida perto do aeroporto para pegar motoristas de Uber ilegais, ou brasileiros que fazem uma espécie de ‘assessoria’ para outros recém-chegados que precisam achar casa, carro, ou conseguir um número de seguro social falso”, detalha.

Segundo o advogado, muitos dos brasileiros em situação ilegal são denunciados pelos próprios conterrâneos: “São casos que a própria comunidade brasileira leva para a polícia — temos visto muito disso. Em outras situações, os brasileiros com documentação irregular acabam frequentando lugares onde os policiais sabem que há imigrantes ilegais, e aí são pegos”.