Índia recorre de lei de cidadania contra imigrantes não-muçulmanos

Um partido político muçulmano da Índia entrou com recurso nesta quinta-feira (12) na Suprema Corte contra a alteração da lei para conceder cidadania aos imigrantes não-muçulmanos aprovada ontem pelo Parlamento, que alvo de critícas por, entre outras razões, contrariar os princípios seculares do país.

"Essa discriminação é sem precedentes em nossa história; é um dia terrível na história da Índia em que seus cidadãos estão sendo diferenciados e discriminados com base na religião", disse o parlamentar Pandikkadavath Kunhalikutty, da Liga Muçulmana da Índia (IUML).

A emenda à Lei da Cidadania, aprovada em três dias pelo Parlamento bicameral, após ter sido rejeitada na legislatura anterior, pretende conceder nacionalidade a imigrantes irregulares do Afeganistão, Paquistão e Bangladesh, pertencentes às religiões hindu, sikh, budista, jainista e cristã, que chegaram ao país antes de 31 de dezembro de 2014.

"O termo imigrante ilegal está acrescentando sua religião. Não é aceitável e também é ilegal", disse Kunhalikutty.

Os principais partidos da oposição criticaram duramente a lei desde que foi apresentada, na última segunda-feira.

Já o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, classificou a aprovação do texto como "um dia histórico para a Índia" e sua "ética da compaixão e da irmandade".

Modi foi obrigado a pedir calma diante dos protestos que há dias agitam o nordeste do país e que ontem obrigaram as autoridades a impor restrições e mobilizar o exército nos estados de Assam e Tripura.

Ao contrário do resto da Índia, onde o principal problema é o ataque ao secularismo, um forte sentimento anti-imigração reina nessas regiões, independentemente da religião. Foi de pouca utilidade que, na nova emenda aprovada, o governo excluísse partes do nordeste, onde isso não teria efeito.