Intervenção militar de Trump em Minneapolis pode aumentar tensões, diz especialista

A possibilidade de uma intervenção federal em Minneapolis pelo governo de Donald Trump levanta questões legais e políticas complexas. Em entrevista ao Jornal da Record News desta quinta-feira (15), a professora de direito internacional Priscila Caneparo, explica que a Lei de Insurreição permite o uso das forças armadas quando um estado não consegue manter a ordem pública.

“Quando a força de segurança pública do estado, o estado como ente da Federação dos Estados Unidos, não der conta de garantir a lei e a ordem, de fato pode haver uma intervenção federal por intermédio das forças militares, lembrando que força militar não é força de segurança pública, força militar é para garantir o estado de direito e não, por assim dizer, a lei e a ordem, mas pode haver esse ingresso dessas forças”, afirma.

Priscila destaca que embora a lei conceda amplos poderes ao presidente para agir sem oposição imediata, decisões judiciais anteriores indicam que esses poderes podem ser contestados judicialmente se usados indevidamente. A especialista observa ainda que as ações propostas por Trump poderiam intensificar tensões sociais em vez de apaziguá-las.

“Vai trazer uma repressão ainda maior, porque a gente viu, inclusive nos últimos dias, que o ICE acabou assassinando uma mulher que inclusive era cidadã dos Estados Unidos. Então a população que faz, por mais insatisfeita que ela esteja com essa questão da atuação do ICE, a gente vai observar um controle social, mas um controle social repressivo, no sentido inclusive de ser uma grande mola propulsora de perpetração de violação de direitos”, argumenta.

Além disso, Priscila aborda como essas medidas afetam o processo democrático nos Estados Unidos. Ela aponta para uma possível erosão da autonomia estatal sob o governo Trump e alerta sobre as implicações dessas ações nas eleições legislativas intermediárias, as midterm.

“Infelizmente a gente perde um pouco do caráter e da estrutura democrática dos Estados Unidos. Trump tem passado por cima de muitas estruturas dos Estados Unidos que foram construídas a duras custas no projeto de democratização desse país. [...] A gente precisa ver é quais serão as consequências dessas atitudes do Trump para as midterm que vão ocorrer no ano, basicamente para aquelas eleições de meio de mandato que vai instituir o poder do parlamento. Hoje, o Trump, ele tem maioria nesse parlamento e já se prospecta que ele vai perder. Então a minha avaliação é que ele tenta fazer todos esses absurdos, irregularidades e ilegalidades até outubro, novembro, quando ocorrerão as midterm, porque, no fundo, ele sabe que ele vai perder”, diz a professora.

A especialista ainda ressalta que os estados americanos possuem tradicionalmente maior autonomia comparado aos entes federativos brasileiros devido às suas origens. Portanto, qualquer tentativa presidencial de centralizar poder pode enfrentar resistência significativa tanto interna quanto externa no contexto político americano atual.

O PlayPlus agora é RecordPlus: mais conteúdo da RECORD NEWS para você, ao vivo e de graça. Baixe o app aqui!