Investigada na Lava-Jato peruana, Keiko Fujimori tem prisão anulada

Senadora e ex-candidata à Presidência do Peru é acusada de lavagem de dinheiro em escândalo envolvendo a atuação da Odebrecht no país

Keiko Fujimori no dia de sua prisão preventiva em novembro de 2018

Keiko Fujimori no dia de sua prisão preventiva em novembro de 2018

Ernesto Arias / EFE - 1.11.2018

Após mais de um ano reclusa, a ex-candidata à presidência peruana Keiko Fujimori, que é investigada por suposta lavagem de dinheiro, teve a prisão preventiva anulada pelo Tribunal Constitucional (TC) do Peru nesta segunda-feira (25).

Fujimori permanecerá na penitenciária feminina de Lima pelo menos até a quinta-feira, quando serão formalizados os prazos legais e ocorrerá a publicação da resolução do TC.

A anulação da prisão preventiva já era esperada por muitos, a surpresa ficou por conta da rapidez com a qual os sete juízes anunciaram uma decisão que só era aguardada para a sexta-feira, na melhor das hipóteses. O placar da votação foi 4 a 3 a favor da soltura, após 13 meses de prisão.

Nem absolvida, nem condenada

Como destacou o presidente do órgão, Ernesto Blume, a medida do TC não significa que Fujimori tenha sido "absolvida ou condenada" pelo crime de lavagem de dinheiro ligado a supostas contribuições ilegais da Odebrecht, pelas quais ela está sendo investigada.

"Não foi julgado o tema de fundo da cidadã Fujimori, o TC não declarou sua absolvição nem a condenou, isso é responsabilidade exclusiva do Poder Judiciário, e respeitamos isso de forma escrupulosa", afirmou Blume.

Assim, esta resolução implica apenas que a Fujimori permanecerá livre enquanto estiver sendo investigada se recebeu dinheiro irregular da construtora Odebrecht para financiar as campanhas eleitorais de 2011 e 2016, e se criou uma estrutura dentro do partido para esconder e lavar a origem desse financiamento.

Os argumentos de Blume ao apresentar a decisão, que não será totalmente conhecida até que a sentença seja divulgada, apontam para o fato de que a prisão provisória foi anulada porque "o direito fundamental" à liberdade de Fujimori foi violado apesar do fato de que a decisão judicial foi confirmada em primeira instância, na câmara de apelações e pela Suprema Corte.

Cenário adverso

Fujimori sairá da penitenciária em meio a um cenário adverso nas investigações, depois que nas últimas semanas a acusação encontrou um novo viés que parece complicar a situação.

Apesar de Fujimori e seus colaboradores terem afirmado várias vezes, desde o início das investigações, que todas as contribuições às campanhas foram todas devidamente registradas, processadas e documentadas, uma enchente de recentes confissões de empresários peruanos obrigou a defesa a mudar o argumento e reconhecer "doações" secretas.

Essas quantias, que não tem a ver com os pagamentos supostamente realizados pela Odebrecht, abrem novos caminhos para outra investigação sobre as finanças pessoais de Keiko por evasão fiscal e lavagem de dinheiro.

Vazamento e greve de fome

Nesta segunda-feira, apenas duas horas antes de saber que sairia da prisão, Fujimori se reservou o direito de permanecer em silêncio durante um interrogatório por essas novas revelações, argumentando que "não existem as garantias mínimas de respeito ao devido processo".

"Não é casualidade que tenham programado meu depoimento na semana decisiva que o TC debate minha libertação", afirmou Fujimori, defendendo ser vítima de uma perseguição política e de vazamentos de depoimentos por parte do Ministério Público de modo que compliquem sua situação.

Mark Vito, marido de Fujimori, denunciou "o circo midiático" que o Ministério Público teria criado com "vazamentos" para prejudicar a esposa e iniciou uma greve de fome e um acampamento em frente à penitenciária onde Keiko está presa para pedir a libertação.