Irlanda aprova polêmico referendo que dá mais poder ao Estado para proteger crianças
Emenda vai mudar também as regras de adoção
Internacional|Bianca Bibiano, especial para o R7, em Dublin
O polêmico referendo que amplia a proteção às crianças na Irlanda, dando mais poder ao Estado, foi aprovado com 58% dos votos, anunciou neste domingo (11) o governo de Dublin. O chamado Referendo da Criança é considerado a mais controversa mudança na constituição irlandesa desde sua criação, em 1937, e teve campanha marcada por polêmicas e decisões na Justiça.
O referendo realizado no sábado (10) teve participação baixa: apenas 33,4% dos eleitores foram às urnas votar pelo “Sim” às mudanças ou pelo “Não” — o voto no país não é obrigatório.
Dos pouco mais de 1 milhão de eleitores que foram às urnas, 615,7 mil votaram pela aprovação das novas regras, enquanto 445,8 mil rejeitaram a proposta. A nova lei deve entrar em vigor até o final do ano.
Brasil é o 3º paraíso latino-americano para as crianças
Conheça os países mais terríveis para ser criança
Com a aprovação, será incluída na legislação nacional a emenda constitucional 42, que prevê maior proteção às crianças, como em casos de abuso, e amplia os poderes governamentais em casos de adoção. Segundo a emenda, crianças em situações de risco podem ficar sob a tutela do governo e serem adotadas com mais facilidade, ainda que seus pais estejam vivos e residindo no país.
Mas a campanha, promovida essencialmente por órgãos ligados ao governo, foi marcada por polêmicas e violações a leis locais.
Na última sexta-feira (9), a esmagadora campanha do governo pelo “Sim” foi considerada “parcial, desleal e claramente tendenciosa” pelo Supremo Tribunal Federal do país. A Corte afirmou que o site institucional e o folheto informativo, distribuído há mais de dois meses nas principais cidades, desrespeitavam os princípios do Julgamento McKenna, sentença marco do país que trata da liberdade de expressão e divulgação de informações.
De acordo com Mark McCrystal, que moveu a ação na Corte, o governo irlandês gastou 1,1 milhão de euros (cerca de 3 milhões de reais) para promover a campanha pelo “Sim”, o que é proibido pelo Julgamento McKenna. Com a decisão, a Corte determinou que o governo tirasse do ar o site que trazia informações sobre “porque votar Sim”, sem abertura para oposição. A campanha pelas ruas, entretanto, não foi suspensa.
Dos 3 milhões e183 mil eleitores aptos a votar, apenas 1 milhão e 66 mil foram às urnas.
Após o resultado, o ministro da Criança Frances Fitzgerald, disse que “hoje é um dia histórico” para os direitos da criança na Irlanda.
Quer ler mais notícias? Clique aqui
Leia mais notícias em Internacional
R7 Fotos - Imprima suas fotos! Desconto de 25%. Clique aqui!
