Justiça argentina condena 8 por crimes durante ditadura

A Justiça da Argentina condenou nesta quinta-feira (18) a penas que vão de seis anos de cadeia até prisão perpétua seis ex-militares, um policial e um civil por mais de 800 crimes cometidos na antiga Escola de Mecânica da Marinha (Esma), o maior centro clandestino de tortura da ditadura no país vizinho, que durou de 1976 a 1983.

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"Os fatos que são objeto deste julgamento constituem crimes contra a humanidade e são, portanto, imprescritíveis", esclareceu o juiz Daniel Horacio Obligado, um dos integrantes do Tribunal Penal Federal Oral 5, de Buenos Aires, durante a audiência em que foi lido o veredicto.

O julgamento, que começou em 18 de agosto de 2018, é o quarto que envolve crimes contra a humanidade cometidos na Esma — sequestros, torturas, roubos de bebês e homicídios, incluindo os chamados "voos da morte". O local recebeu cerca de 5 mil pessoas que foram detidas ilegalmente e hoje funciona como memorial em homenagem às vítimas.

Os condenados

Desta vez, os ex-militares Carlos Néstor Carrillo, Ramón Roque Zanabria, Jorge Luis Ocaranza e José Ángel Iturri foram condenados a 15 anos de detenção, e Claudio Vallejos, então recruta, a seis anos. Já o ex-oficial aposentado Carlos Mario Castellví, o ex-policial federal Raúl Armando Cabral e o civil do 601º Batalhão de Inteligência do Exército Argentino Miguel Conde receberam pena de prisão perpétua.

A acusação havia pedido prisão perpétua para quase todos os réus, exceto Vallejos, para quem havia pedido seis anos de prisão. Ele foi acusado de participar do sequestro do diplomata argentino e líder da União Cívica Radical Héctor Hidalgo Solá, que ainda está desaparecido e foi visto por outras vítimas na Esma. O crime foi cometido em 18 de julho de 1977 em Buenos Aires.

No processo, que teve a participação como requerentes de diversas pessoas e organizações, como as Mães e Avós da Praça de Maio, também foram acusados o tenente da Marinha Aníbal Roberto Colquhoun, que morreu antes do início do julgamento; Néstor Eduardo Tauro, que morreu enquanto estava ocorrendo; e Horacio Luis Ferrari, que ficou de fora do debate desde que a Suprema Corte aceitou uma moção de recusa de seus defensores contra dois dos juízes do tribunal.

Na audiência de hoje, realizada por videoconferência a fim de manter o cuidado diante da pandemia do coronavírus, estiveram presentes, além das partes, os acusados Cabral, Iturri e Castellví. O restante dos agora condenados não puderam se conectar por várias razões, entre elas problemas de saúde ou com a tecnologia.