Justiça decide que Assange pode ser extraditado para os EUA 

Julian Assange aparece na varanda da Embaixada do Equador em Londres

Justin Talls/AFP - 17.05.2021

Os Estados Unidos ganharam, nesta sexta-feira (10), um recurso no Tribunal de Apelação de Londres contra a decisão que negou a extradição do ativista do WikiLeaks Julian Assange, devido a um risco de suicídio.

A corte concluiu que o governo americano ofereceu suficientes garantias de que Assange receberá o tratamento adequado para proteger sua saúde mental e que poderá, então, ser enviado para os EUA.

Os Estados Unidos querem a extradição do ativista para julgá-lo por 18 crimes de espionagem e invasão cibernética, após revelações feitas pelo portal WikiLeaks que apontaram abusos nas guerras do Iraque e do Afeganistão.

Segundo a defesa, as acusações, que podem resultar em pena de 175 anos de prisão, em caso de condenação, têm motivação política e seriam um precedente catastrófico para a liberdade de imprensa.

Na mais nova decisão, o juiz Timothy Holroyde demonstrou que o caso pode ser devolvido à juíza de primeira instância Vanessa Baraitser – que em 4 de janeiro deste ano negou a extradição –, para que ela, por sua vez, o encaminhe à ministra do Interior britânica, Priti Patel, que ficará responsável por ordenar o envio.

Holroyde determinou, além disso, que Assange, de 50 anos, permanecerá detido na penitenciária de segurança máxima de Belmarsh, em Londres, onde cumpre prisão preventiva até o fim do processo, que ainda tem possibilidade de recurso da defesa.

Na sentença desta sexta-feira, assinada por Holroyde e pelo juiz Ian Burnett – que não esteve na curta sessão –, se considerou que Baraitser, da Corte de Magistrados de Westminster, deveria ter informado antecipadamente a Justiça americana de que pensava em bloquear a extradição, para que já pudessem ser dadas garantias sobre o regime prisional que seria aplicado ao acusado.

Em todo o caso, as garantias que Washington apresentou posteriormente ao Tribunal de Apelação foram consideradas "suficientes", segundo os juízes, que rechaçaram as críticas da defesa.

Durante o julgamento realizado entre 27 e 28 de outubro, o promotor James Lewis, em representação à Justiça americana, garantiu que Assange deveria ser extraditado, sem ser submetido a "medidas administrativas especiais".

Isso significaria não receber visitas, nem ter nenhum tipo de correspondência antes do julgamento. Também houve indicação de que o acusado não ingressaria na penitenciária ADX Florence, no Colorado, considerada de máxima segurança.

Além disso, Washington promete que, enquanto estiver sob custódia, o ativista receberá tratamento psicológico adequado e, em caso de condenação, poderá cumprir a pena em seu país natal, a Austrália.