Internacional Justiça russa ordena dissolução de centro de direitos humanos de ONG

Justiça russa ordena dissolução de centro de direitos humanos de ONG

Decisão ocorre um dia depois de a Suprema Corte proibir a estrutura central da entidade, que é a principal do país

AFP
A juíza Alla Nazarova lendo a conclusão durante audiência sobre o caso

A juíza Alla Nazarova lendo a conclusão durante audiência sobre o caso

Yuri Kochetkov / EFE / EPA - 28.12.2021

A Justiça russa determinou nesta quarta-feira (29) a dissolução do Centro de Direitos Humanos da Memorial, um dia depois da decisão da Suprema Corte de proibir a estrutura central da ONG, que é a principal do país, o que provocou indignação internacional.

Depois de examinar o pedido do Ministério Público, o juiz Mikhail Kazakov ordenou a dissolução do Centro de Direitos Humanos da Memorial, que faz campanha contra os abusos dos direitos na Rússia atual e também registrou a história das vítimas do stalinismo.

Na terça-feira (28), a Justiça determinou o fechamento da Memorial International, a estrutura central que coordena a rede da organização na Rússia, assim como de seus braços regionais, ao alegar que a ONG não respeita as obrigações de seu "status" de "agente estrangeiro".

Esse rótulo, que recorda o "inimigo do povo" do período da União Soviética, é reservado para organizações que recebem financiamento internacional e atuariam, supostamente, contra os interesses russos.

O MP acusou o Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Memorial de fazer apologia "do terrorismo e do extremismo" e de violar a lei sobre "agentes estrangeiros" ao não se identificar como tal.

"Durante as últimas três décadas, todas as nossas atividades foram direcionadas para proteger os cidadãos da Rússia e os interesses do Estado russo", afirmou no tribunal o diretor do centro, Alexander Sherkasov.

"Evento monstruoso"

Analistas internacionais consideram que as autoridades russas utilizam as acusações de extremismo e terrorismo para punir os críticos do presidente Vladimir Putin.

A Promotoria afirmou na terça-feira que a Memorial cria uma "imagem falsa da URSS como um Estado terrorista e prejudica a memória da 2ª Guerra Mundial".

A perseguição contra a Memorial International, que tem grande prestígio no Ocidente por seu papel de cronista dos abusos na Rússia do período soviético até a atualidade, provocou indignação no exterior.

"O fechamento da ONG mostra o medo do governo russo, que não está mais disposto a tolerar um controle objetivo e honesto de seu comportamento, como a Memorial fazia", afirmou o diretor-executivo da ONG Human Rights Watch, Kenneth Roth.

"Se o que vemos no espelho é horrível demais, a resposta é mudar de comportamento, não quebrar o espelho", acrescentou.

O secretário de Estado americano, Antony Blinken, chamou o fechamento da Memorial de "perseguição", enquanto o chefe da diplomacia da União Europeia, Josep Borrell, recordou que "os olhares críticos ao passado são essenciais para o desenvolvimento saudável e o progresso das sociedades".

As Nações Unidas afirmaram nesta quarta-feira que lamentam profundamente as decisões da Justiça russa de proibir a Memorial e afirmaram que essas medidas "enfraquecem mais" a comunidade de defesa dos direitos humanos na Rússia.

"Lamentamos profundamente a decisão da Suprema Corte de fechar a Memorial International e do tribunal de Moscou de fechar sua organização irmã, o Centro de Direitos Humanos", disse à AFP uma porta-voz do escritório de Direitos Humanos da ONU.

"Essas ações dissolvem dois dos grupos de defesa de direitos humanos da Rússia mais respeitados e enfraquecem mais a comunidade de direitos humanos em declínio do país", acrescentou.

O Reino Unido também acusou Moscou de sufocar a liberdade de expressão.

A secretária das Relações Exteriores do Reino Unido, Liz Truss, afirmou no Twitter que está "profundamente preocupada" com as decisões desta semana sobre banir a ONG Memorial, acrescentando que o grupo "trabalhou incansavelmente por décadas" para garantir que abusos da era soviética nunca fossem esquecidos e que "seu fechamento é outro golpe terrível à liberdade de expressão na Rússia".

As ações judiciais integram o clima de repressão crescente contra aqueles considerados adversários do Kremlin, sejam ONGs, meios de comunicação independentes ou o movimento do opositor preso Alexei Navalny, que foi proibido em junho pela acusação de "extremismo".

Fundada em 1989 por dissidentes soviéticos, incluindo o ganhador do Prêmio Nobel da Paz Andrei Sakharov, a Memorial jogou luz sobre os crimes stalinistas e os gulags e, após a queda da União Soviética, também se comprometeu com a defesa dos direitos humanos e das minorias na Rússia.

Durante as duas guerras da Chechênia, nas décadas de 1990 e 2000, relatou abusos cometidos pelas forças russas e por seus aliados locais. Em 2009, sua diretora nessa região do Cáucaso foi assassinada, em um crime ainda não esclarecido.

Apoiadores do trabalho da ONG consideram que o Kremlin quer acabar com a entidade para silenciar a história em sua estratégia de celebrar o heroísmo da União Soviética contra os nazistas e minimizar as vítimas do stalinismo.

"Inclusive para os padrões de 2021, o fechamento da Memorial é um evento extraordinário. Um evento monstruoso", afirma um editorial do site independente de notícias Meduza.

Em um comunicado divulgado na terça-feira, a Memorial International anunciou que não pensava em jogar a toalha.

"Vamos impugnar a decisão da Suprema Corte da Rússia de todas as maneiras possíveis. E encontraremos formas legais de continuar nosso trabalho", prometeu.

"A Memorial não é uma organização nem mesmo um movimento social. É a necessidade dos cidadãos da Rússia de conhecer a verdade sobre seu trágico passado, sobre o destino de milhões de pessoas", completa a nota.

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