Lei anti-folheto da Coreia do Sul é sinal de decadência democrática

Coreia do Sul proibiu envio de panfletos com informações para a Coreia do Norte

Yonhap via EFE / EPA - 4.6.2020

A Coreia do Sul aprovou, em dezembro do ano passado, a “lei anti-folhetos”, que proíbe que ativistas enviem balões com folhetos de notícias, passagens bíblicas e até dinheiro para a Coreia do Norte.

Segundo membros da Comissão Tom Lantos de Direitos Huamos, essa proibição vai atingir duramente a população que vive sob o regime de Kim Jong-Um na Coreia do Norte e é um sinal de “decadência democrática”.

“A ação específica que fez com que essa audiência fosse convocada foi a passagem da lei anti-folheto que requer que certos materiais sejam aprovados pelo governo antes de serem enviados para o Norte”, disse o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, James McGovern, segundo o Christian Post.

Na Coreia do Norte, a família Kim está no comando desde o fim da Guerra da Coreia, em 1949. O país é considerado o pior para os cristãos no mundo, segundo o grupo Oper Doors, dos Estados Unidos. Segundo estimativas do relatório de Liberdade Religiosa Internacional, entre 80 mil a 120 mil pessoas estão presas por conta da fé no país.

O copresidente da Comissão, Chris Smith, afirmou que o compromisso da Coreia do Sul com os direitos humanos "contrasta fortemente com a ditadura brutal da família Kim no Norte” e disse que estava “alarmado com a decadência democrática da Coreia do Sul.” Ele ressaltou que a luta pela liberdade de expressão na Península Coreana tinha que ser apartidária e focar nos direitos humanos.

A representante Young Kim disse que a lei de supressão de discurso é uma preocupação para a comunidade e que a Coreia do Sul deve ser pressionada a "fazer melhor" neste assunto.
“A República da Coreia, junto do Japão e Taiwan, é um farol de democracia na região e é um exemplo brilhante do que a representação democrática e a boa governança podem realizar ”.
Segundo ela, a lei usa “uma linguagem vaga sobre as restrições ao que pode ser enviado, abrangendo tudo”.

“Podemos, em sã consciência, realmente pagar o custo de restringir a liberdade de expressão em prol de um regime que não tem a intenção de oferecer concessões recíprocas? Não podemos recompensar o mau comportamento silenciando a liberdade de expressão e oferecendo concessões injustificadas”, concluiu.

Os legisladores e ativistas concluíram o encontro pedindo que o governo sul-coreano trabalhe para melhorar a situação dos direitos humanos na península.