Maduro envia à Assembleia Nacional projeto de lei para criar estado em território da Guiana

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, propôs na noite desta terça-feira (5) a criação de uma lei para implementar os resultados do referendo do último domingo (3), no qual os eleitores aprovaram a anexação de um território de quase 160 mil km² em disputa com a Guiana e que está sob controle do país vizinho há mais de 120 anos.

Em um evento com a presença de líderes políticos e militares venezuelanos, Maduro afirmou que se trata de uma "lei orgânica para regulamentar a criação do estado de Guiana Essequiba" na área em disputa, que é rica em petróleo.

Maduro entregou a proposta de lei ao presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, que prometeu discutir e aprovar todos os artigos dessa estrutura legal, cujos detalhes são desconhecidos, a partir de amanhã.

O líder chavista pediu aos deputados que estabelecessem a maneira pela qual serão implementados os resultados do referendo, no qual os venezuelanos concordaram, entre outras questões, em "se opor por todos os meios" às concessões feitas pela Guiana em águas que Caracas considera "pendentes de delimitação".

O objetivo é desenvolver uma "lei orgânica para todas as gerações de venezuelanos", disse Maduro, que espera que todas as instituições venezuelanas se comprometam a cumprir o mandato expresso nas urnas.

A disputa por essa área remonta ao século 19, mas desde 2018 ganhou força em vista da admissão do caso pela CIJ (Corte Internacional de Justiça), que solicitou à Venezuela que não realize ações que alterem a dinâmica atual do território, que representa 70% da área da Guiana.

No entanto, Maduro rejeita a mediação da CIJ nessa questão, um argumento que também foi reforçado pelo referendo, no qual os venezuelanos concordaram em não reconhecer a jurisdição do tribunal internacional, que, de qualquer forma, emitirá uma decisão vinculativa para as duas nações nos próximos meses.