Maduro ordena concessão de licenças para explorar petróleo em área disputada com Guiana

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, ordenou, nesta terça-feira (5), à petrolífera estatal PDVSA que sejam concedidas licenças para a exploração de petróleo e gás na região de Essequibo, zona que é disputada com a Guiana.

Maduro pediu a criação da divisão PDVSA-Essequibo e que se prossiga "imediatamente com a concessão de licenças de operação para a exploração de petróleo, gás e minas em toda a área”, durante reunião com a cúpula do governo.

Essas medidas fazem parte de um conjunto de anúncios que o presidente venezuelano fez após o referendo consultivo do último domingo (3), no qual se perguntou à população do país se deveria continuar com a sua reivindicação de 75% do território da Guiana.

Mais de 10,4 milhões de venezuelanos foram às urnas, e 95% dos eleitores concordaram que a região de Essequibo se torne mais uma província da Venezuela, resultado que não altera em nada a disputa que os dois países têm na CIJ (Tribunal Internacional de Justiça) sobre a região.

A medida do governo chavista ocorre depois que a Guiana concedeu licenças de exploração a seis empresas petroleiras, cujos detalhes dos contratos são desconhecidos, mas que Caracas denunciou por ocorrer em “águas pendentes de delimitação”.

A disputa foi reavivada depois que a empresa americana ExxonMobil descobriu grandes reservas de petróleo na área.

O Governo da Guiana disse que continua “vigilante” em relação às medidas tomadas pela Venezuela, e o procurador-geral guianense, Anil Nandlall, afirmou nesta terça-feira que irá ao Conselho de Segurança das Nações Unidas se a luta por Essequibo se agravar.

A Venezuela e a Guiana lutam há mais de um século pelo território de Essequibo, uma região de 160 mil km² rica em petróleo e minerais, atualmente administrada pela Guiana.

Uma nova província

Com base no resultado da consulta de domingo, Maduro disse que exercerá o “poder” que lhe foi conferido pelo povo e avançou a promulgação de uma lei para “a criação da Guyana Essequiba”, província da disputada região sob a administração de Caracas.

Caracas argumenta que o rio Essequibo é a fronteira natural com a Guiana, portanto o território disputado faria parte da Venezuela, como em 1777, quando era colônia da Espanha. Apela também ao Acordo de Genebra, assinado em 1966, antes da independência da Guiana do Reino Unido, que lançou as bases para uma solução negociada e anulou uma decisão de 1899 que definia as fronteiras atuais.

A Guiana defende essa sentença e pede ao Tribunal Internacional de Justiça, o mais alto tribunal das Nações Unidas, cuja jurisdição Caracas desconhece, que ela seja ratificada.