Nenhum juiz brasileiro pode anular a 1ª Emenda, diz secretário dos EUA
Christopher Landau respondeu uma publicação que acusava Moraes de ‘emitir ordens secretas para remover usuários’
Internacional|Giovanna Inoue, do R7, em Brasília
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O vice-secretário de Estado dos Estados Unidos, Christopher Landau, disse nesta quarta-feira (20) que nenhum juiz brasileiro ou outra Corte estrangeira pode se sobrepor à 1ª Emenda da Constituição Americana, que garante a liberdade de expressão. A fala foi feita em uma rede social, em resposta a uma publicação que acusava Moraes de “emitir ordens secretas para remover usuários”.
“Enquanto o presidente Donald Trump estiver à frente da presidência dos Estados Unidos da América, cidadãos e empresas americanas podem ficar tranquilos de que nenhum governo estrangeiro poderá censurar as falas de cidadãos e empresas americanas em solo americano”, afirma.
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A publicação que Landau respondeu foi feita por uma conta da própria empresa X, que afirma que Moraes, enquanto ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) suspendeu contas de jornalistas, políticos e cidadãos americanos sem aviso.
“O efeito cumulativo é uma deterioração acentuada no clima regulador e judicial para serviços digitais no Brasil, minando tanto a lei quanto a estabilidade necessária para compra e venda de bens e serviços entre diferentes países e investimento no setor tecnológico”, diz a publicação.
Lei Magnitsky
O governo dos EUA sancionou o ministro Moraes com a Lei Magnitsky. A medida é uma sanção econômica, que inclui o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país. É aplicada, em geral, a acusados de corrupção ou de graves violações de direitos humanos.
O secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, afirma que Moraes está sendo o juiz e o executor de uma “caça às bruxas” contra os EUA, seus cidadãos e as companhias americanas.
“Moraes é responsável por uma campanha opressora de censura, detenções arbitrárias que violam direitos humanos e perseguições políticas — que incluem o ex-presidente Jair Bolsonaro. As ações de hoje deixam claro que o Tesouro vai continuar a responsabilizar aqueles que ameacem os interesses americanos e a liberdade de nossos cidadãos”, afirma.
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