Nicarágua aprova lei para controlar produção cinematográfica e audiovisual

Profissionais afirmam que o governo de Ortega quer censurar a liberdade de criação e de expressão no país

14/10/2022 - 08h23 (Atualizado em 19/02/2024 - 21h03)

O parlamento da Nicarágua aprovou nesta quinta-feira (13) uma lei para controlar toda a produção cinematográfica e audiovisual do país, realizada por empresas ou particulares, segundo documentos da câmara.

"Esta lei vem promover, divulgar e regular as atividades de cinematografia e arte audiovisual", declarou o deputado sandinista Wálmaro Gutiérrez durante o debate, que terminou com a aprovação da iniciativa por unanimidade. "Esta é uma lei que vem fortalecer a Cinemateca Nacional, e não perseguir os detentores ou donos de telefones celulares, e sim proteger o acervo cultural e cinematográfico” do país.

"Não é porque eu tenho um celular e faço um vídeo que me torno um produtor audiovisual", explicou Gutierrez, rejeitando as críticas segundo as quais o projeto busca controlar as publicações de vídeos nas redes sociais.

A criação de vídeos com fins jornalísticos não estaria sob a normativa, segundo deputados consultados pela AFP. As atividades que serão regulamentadas são "as referentes à criação, produção de imagens em movimento em seus diferentes formatos, como cinema, vídeo digital e qualquer outro meio conhecido ou a conhecer”, indica o texto da lei, que define os parâmetros para considerar que um filme é nacional.

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Cineastas independentes divulgaram um comunicado no qual afirmam que as atribuições à lei têm um caráter de “controle e censura”, e que sua ambiguidade se presta a interpretações que representam “uma ameaça à liberdade de criação e de expressão cinematográfica”.

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A nova normativa para a atividade cinematográfica foi precedida pela dissolução da Associação Nicaraguense de Cinema em abril, como parte do cancelamento de mais de 2.000 ONGs ordenado pelo Parlamento e pelo Ministério do Interior nos últimos quatro anos.

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Membros da extinta Anci, que funcionou por 34 anos, disseram à AFP que o Legislativo está apenas oficializando o que já era um requisito para trabalhar na indústria cinematográfica, e que "se tornou extremamente difícil" fazer cinema no país.

Governo da Nicarágua realiza 'desfile' de presos políticos

A ONG Cenidh (Centro Nicaraguense de Direitos Humanos) classificou nesta quinta-feira (1º) de "desfile macabro" a exibição de um grupo de 27 opositores ao governo de Daniel Ortega — que considera presos políticos — que foram presos há mais de um ano, na Nicarágua

"Pelo terceiro dia consecutivo, o regime Ormu (Ortega e esposa, a vice-presidente Rosario Murillo) continua um desfile macabro contra os presos políticos", denunciou o Cenidh, em um comunicado

Os 27 opositores que estiveram expostos desde a última terça-feira (30) até hoje "estão fisicamente irreconhecíveis e é evidente que têm problemas de saúde [...], mas continuam firmes e dignos", disse a organização, que foi proibida como ONG pelo governo sandinista no contexto da crise que a Nicarágua vive desde abril de 2018

Por seu lado, a oposição Aliança Cívica pela Justiça e Democracia disse que "todo o sistema (in)justiça funcionou como um pelotão de fuzilamento judicial sob as ordens de Ortega e Murillo", exibindo desta forma os opositores

"Estas exposições são a prova mais clara das graves violações dos direitos humanos a que estão sendo submetidas", afirmou a Aliança Cívica, que foi a contrapartida do governo em uma mesa de negociações falhada onde se buscou uma solução pacífica para a crise que eclodiu em abril de 2018 devido as polêmicas reformas previdenciárias

As autoridades nicaraguenses, através dos meios de comunicação, mostraram publicamente 27 opositores que estão presos há mais de um ano na prisão policial de El Chipote e que são considerados presos políticos por organizações humanitárias, depois que parentes denunciaram que sofriam de desnutrição e perda de peso extrema

Nas imagens foi possível observar os presos, incluindo quatro opositores aspirantes à Presidência que pretendiam concorrer com Ortega nas eleições de novembro do ano passado, com roupas azuis de presidiários, com aparências físicas semelhantes às descritas por parentes antes, ou seja, rostos pálidos e corpos visivelmente magros

A diretora da Anistia Internacional para as Américas, Erika Guevara Rosas, disse ontem que o governo Ortega exibiu publicamente "prisioneiros políticos" para enviar uma mensagem a seus detratores e opositores. "Eles usam essas pessoas como exemplo para que ninguém ouse levantar a voz na Nicarágua", disse Guevara Rosas durante uma entrevista coletiva, na qual avaliou que as aparências físicas dos opositores presos refletem as "condições desumanas e humilhantes" a que foram sujeitos

Nem Ortega nem Murillo se referiram à exposição pública de "presos políticos", embora os meios de comunicação, como o 19 Digital, afirmem que "continuam novas audiências (informativas) contra golpistas presos, terroristas e traidores do país"

Estão encarcerados na prisão policial de El Chipote, oficialmente conhecida como Direção de Assistência Judiciária, líderes da oposição, estudantes, camponeses, empresários, jornalistas e profissionais independentes, entre eles sete opositores que pretendiam concorrer à presidência nas eleições de novembro do ano passado

Os opositores, detidos entre maio e novembro de 2021, foram condenados a penas de entre 7 e 13 anos de prisão por crimes considerados como “traição à pátria” ou lavagem de dinheiro. O presidente Ortega já os descreveu como "traidores do país", "criminosos" e "filhos da p... dos imperialistas ianques"

A ONG Cenidh (Centro Nicaraguense de Direitos Humanos) classificou nesta quinta-feira (1º) de "desfile macabro" a exibição de um grupo de 27 opositores ao governo de Daniel Ortega — que considera presos políticos — que foram presos há mais de um ano, n...