Países adotam pactos de metas durante Cúpula do Futuro, na Assembleia Geral da ONU

Em reunião neste domingo (22), a Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) adotou o Pacto para o Futuro, o Pacto Digital Global e a Declaração sobre Futuras Gerações. Os acordos tiveram aprovação por consenso após meses de negociação e tratam de diversos campos do multilateralismo.

Uma proposta de alteração do texto do Pacto do Futuro chegou a ser apresentada por um grupo de países — Rússia, Belarus, Coreia do Norte, Irã, Nicarágua e Síria — na noite desse sábado (21). O grupo sugeria a inserção de um parágrafo sobre não intervenção das Nações Unidas em “questões que sejam essencialmente da jurisdição interna de qualquer Estado”. O intuito seria evitar a duplicação de esforços e “questões que sejam essencialmente da jurisdição interna de qualquer Estado”.

Entretanto, a República Democrática do Congo apresentou uma moção contra a incorporação do trecho, que foi aprovada por 143 votos favoráveis, 7 contrários e 15 abstenções.

Pacto para o Futuro

O Pacto para o Futuro possui 56 medidas que visam fortalecer sistemas multilaterais e para que instituições-chave possam “entregar um futuro melhor para as pessoas e para o planeta, permitindo que os compromissos atuais sejam cumpridos enquanto se enfrenta desafios e oportunidades novos”. Entre os pontos abordados estão ações concretas para mudanças climáticas, regulação de novas tecnologias, desarmamento e alívio de dívidas.

Na a agenda climática, o texto pede uma transição energética que acabe com o uso de combustíveis fósseis de uma forma “justa, ordenada e equitativa, acelerando a ação nesta década crítica”.

Sobre o Conselho de Segurança, o Pacto para o Futuro defende uma ampliação do órgão “para ser mais representativo” e consiga refletir as realidades do mundo contemporâneo. Para isso, a representação de países em desenvolvimento deve ser aumentada para reparar a “injustiça histórica” sofrida por países africanos. O texto também trata da questão do poder de veto, que deve ser discutida para se chegar a um acordo.

Na questão de desenvolvimento de novas tecnologias, o Pacto afirma que os países vão cooperar de forma “responsável, transparente e centrada no ser humano para o ciclo de vida das tecnologias digitais e emergentes”.

Desarmamento está dentre as 56 medidas. O texto aprovado propõe avançar com “discussões urgentes sobre sistemas de armas letais autônomos”, e reafirma o compromisso com “a eliminação total das armas nucleares”.

O Pacto propõe reforçar a resposta multilateral para apoiar países com “dívidas insustentáveis”. O objetivo da medida é permitir que os países consigam superar as dívidas e priorizar despesas de governo e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Pacto Digital Global

Segundo o secretário-geral da ONU, António Guterres, o Pacto Digital Global é baseado no princípio de que a tecnologia deve beneficiar a todos. Para ele, o texto é o primeiro acordo universal sobre governança internacional e Inteligência Artificial.