Parlamento britânico rejeita acordo do Brexit pela segunda vez

O parlamento britânico rejeitou pela segunda vez o acordo que estabelece as regras para a saída do Reino Unido com a União Europeia (UE), impondo mais uma derrota à primeira-ministra conservadora Theresa May.

Por 391 votos contrários e 242 favoráveis, a Câmara dos Comuns se negou nesta terça-feira (12) a ratificar o texto negociado por May e a UE, que incorporava garantias adicionais em relação à primeira versão do acordo quanto ao mecanismo para evitar a criação de uma fronteira entre as duas Irlandas.

A decisão do parlamento, que May disse lamentar "profundamente", abre a porta para duas novas votações esta semana.

A Câmara avaliará amanhã a possibilidade de que o Reino Unido abandone a União Europeia sem um pacto em 29 de março, a data prevista para a ruptura.

Se os deputados se pronunciarem contra um Brexit não negociado, o cenário mais provável, a primeira-ministra antecipou que convocará na quinta-feira uma nova votação na qual o parlamento decidirá se Londres deve pedir a Bruxelas uma extensão do prazo para deixar a UE.

A rejeição ao acordo se consolidou depois que deputados eurocéticos do Partido Conservador, assim como do norte-irlandês Partido Democrático Unionista (DUP, parceiro parlamentar de May), consideraram que os esclarecimentos sobre a situação na fronteira irlandesa dados pela UE são insuficientes.

A primeira-ministra negociou essas mudanças, que qualificou como "legalmente vinculativas", após um diálogo de última hora com o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, ontem à noite.

Apesar dessas garantias, o advogado-geral do Estado britânico, Geoffrey Cox, advertiu hoje que os "riscos legais" de que o Reino Unido fique integrado nas estruturas da UE de maneira indefinida, até que se alcance um novo tratado comercial entre Londres e Bruxelas, "não mudaram".

A opinião legal de Cox foi fundamental para determinar o voto dos eurocéticos, que temem que o mecanismo relativo à fronteira irlandesa prenda o Reino Unido ao bloco comunitário contra sua vontade e dificulte a assinatura de novos tratados com terceiros países enquanto estiver ativo.

A UE, por sua parte, considera que essa cláusula é imprescindível para manter a integridade do mercado único e preservar após o Brexit os acordos de paz que foram assinados em 1998 e que estabelecem que não haverá uma fronteira entre a República da Irlanda e a região britânica da Irlanda do Norte.