Internacional Parlamento de Portugal aprova novas regras de visto que facilitam a entrada de brasileiros

Parlamento de Portugal aprova novas regras de visto que facilitam a entrada de brasileiros

Imigrantes de países de língua portuguesa podem permanecer no território por até seis meses para buscar um emprego

  • Internacional | Maria Cunha*, do R7

Nova lei portuguesa facilita visto de trabalho para brasileiros

Nova lei portuguesa facilita visto de trabalho para brasileiros

Wikimedia Commons

O Parlamento de Portugal aprovou nesta quinta-feira (21) um novo regime jurídico que facilita o visto de trabalho para brasileiros. A medida é válida para todos os cidadãos dos países da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), que inclui Angola, Cabo Verde, Guiné Equatorial, Moçambique, entre outros. 

A proposta do governo altera as regras para entrada, permanência, saída e afastamento de brasileiros do território português. Após a sanção presidencial, será possível obter um visto com validade de 120 dias, que poderá ser prorrogado por mais 60 dias, para que o imigrante seja contratado.

Se a pessoa não conseguir um emprego dentro do prazo estabelecido, ela será obrigada a deixar Portugal e só poderá realizar nova solicitação de visto após um ano do fim da validade do documento anterior.

O governo português vai fazer uma verificação de antecedentes criminais, e o brasileiro precisará comprovar que tem como se manter durante o período em que permanecer no país e apresentar uma passagem de retorno.

O governo português ainda informou que será criado um visto voltado para profissionais que trabalhem remotamente para outros países, o qual exigirá a comprovação de rendimentos mínimos obtidos fora de Portugal.

A medida determina ainda que a concessão de visto de residência e de estada temporária a cidadãos de países que fazem parte do CPLP não depende de parecer prévio do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras).

O projeto foi proposto pelo governo do primeiro-ministro António Costa, que tem maioria absoluta no Parlamento, e foi anunciado há pouco mais de um mês. 

A rapidez do encaminhamento, diferente do usual, está possivelmente está relacionada à escassez de mão de obra em Portugal e ao aumento expressivo da população idosa no país. 

*Estagiária do R7, sob supervisão de Pablo Marques

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