Internacional Presidente da Argentina anuncia projeto para legalizar aborto 

Presidente da Argentina anuncia projeto para legalizar aborto 

Além do projeto de lei, Fernández enviará ao Congresso uma iniciativa para conceder assistência às mulheres de baixa renda que decidam dar à luz

Um projeto de lei para legalizar o aborto já havia sido debatido em 2018, no governo de Macri

Um projeto de lei para legalizar o aborto já havia sido debatido em 2018, no governo de Macri

EFE/EPA/FILIP SINGER

O presidente da Argentina, Alberto Fernández, anunciou neste domingo (1) que enviará ao Congresso um projeto de lei para legalizar o aborto, junto com uma iniciativa para conceder assistência por dois anos às mulheres de baixa renda que decidam dar à luz.

"Nos próximos dez dias, apresentarei um projeto de lei sobre a interrupção voluntária da gravidez", disse Fernández em discurso de abertura da sessão ordinária do Congresso.

Um projeto de lei para legalizar o aborto já havia sido debatido em 2018, durante o governo de Mauricio Macri. Na época, Câmara dos Deputados o aprovou, mas o Senado o rejeitou, em meio a mobilizações massivas a favor e contra a iniciativa.

Fernández disse que a iniciativa que enviará ao Congresso legalizará o aborto "nos estágios iniciais da gravidez" e permitirá que "as mulheres tenham acesso ao sistema de saúde quando tomarem a decisão de abortar".

"Os desafios enfrentados pelas mulheres que desejam ter filhos são diferentes daqueles enfrentados por aquelas que decidem interromper a gravidez. Um Estado atencioso precisa acompanhar todas", argumentou.

Segundo o presidente, a legislação atual sobre aborto "não é eficaz". O aborto é punido desde 1921 pelo Código Penal Argentino, que só o autoriza nos casos em que a gravidez ponha em perigo a vida ou a saúde da mulher ou se resultar de estupro ou atentado ao pudor contra uma mulher com problemas mentais.

No entanto, a interrupção da gravidez nestes casos específicos é muitas vezes difícil de ser implementada devido à objeção de consciência dos profissionais de saúde e aos obstáculos no sistema, embora a Suprema Corte tenha esclarecido em 2012 que não é necessária autorização judicial para a realização de abortos legais em casos de estupro.

"É claro que muitas mulheres não se sentem ameaçadas pela pena prevista para o aborto e recorrem a ele para interromper a gravidez", disse o mandatário.

Na opinião de Fernández, "a existência da ameaça penal não só tem sido ineficiente" como também "condenou muitas mulheres, geralmente de poucos recursos, a recorrer a práticas abortistas na clandestinidade mais absoluta, pondo em risco a própria saúde e, por vezes, a vida".

"O aborto acontece, é um fato", enfatizou o presidente, antes de argumentar que "no século XXI, toda a sociedade precisa respeitar a decisão individual de seus membros de dispor livremente de seus corpos".

Fernández, que assumiu a presidência da Argentina em dezembro do ano passado, disse que junto com o projeto de lei para legalizar o aborto apresentará outra proposta, chamada "Lei dos Mil Dias".

Trata-se de um programa que garantirá assistência estatal às mulheres de baixa renda desde o início da gravidez até que a criança complete dois anos de idade.

A Igreja Católica na Argentina, que rejeita a legalização do aborto, convocou uma missa para "a proteção da vida humana desde a concepção" para o dia 8 de março, quando será celebrado o Dia da Mulher na Basílica de Nossa Senhora de Luján, padroeira do país.

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