Quem foi Sergei Magnitsky, advogado que dá nome à lei dos EUA usada contra Moraes
Advogado tributário expôs uma fraude de membros do Ministério do Interior da Rússia equivalente a US$ 230 milhões
Internacional|Do R7
RESUMO DA NOTÍCIA
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O governo dos Estados Unidos sancionou nesta quarta-feira (30) o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes com a Lei Magnitsky. O nome da lei faz referência a Sergei Magnitsky, um advogado tributário que expôs fraude envolvendo integrantes do Ministério do Interior da Rússia.
Em 2007, a polícia russa confiscou documentos do fundo Hermitage Capital Management, fundado pelo investidor americano William Browlder. A empresa enfrentava uma batalha judicial na Rússia, quando contratou a firma para qual Magnitsky trabalhava.
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Durante as investigações, o advogado tributário identificou que criminosos transferiram fraudulentamente a propriedade de três subsidiárias do fundo para si mesmos, em um desvio calculado em US$ 230 milhões. No entanto, os “novos proprietários” alegaram débitos fiscais e foram reembolsados naquele valor. Magnitsky, por sua vez, foi preso sob a acusação de evasão fiscal pelo governo.
Na prisão, há indícios de ter sofrido tortura e maus-tratos. O advogado morreu na prisão em 2009, aos 37 anos, um pouco menos de um ano desde seu encarceramento.
À época, o governo russo disse que ele morreu de insuficiência cardíaca.
Uma investigação conduzida pelo Conselho de Direitos Humanos da Rússia concluiu que o advogado foi preso ilegalmente e sem direito à justiça. Um trecho do relatório aponta que:
“O Conselho concluiu que a prisão e a detenção de Sergei Magnitsky foram ilegais; que ele foi privado de acesso à justiça pelos tribunais e procuradores da Federação Russa; que foi investigado pelos mesmos agentes da lei que ele havia acusado de roubar empresas do Hermitage Fund e de obter ilegalmente um reembolso tributário fraudulento de US$ 230 milhões; que foi privado de cuidados médicos necessários enquanto estava sob custódia; que foi espancado por 8 guardas com cassetetes de borracha no último dia de sua vida; e que a equipe médica chamada para atendê-lo enquanto ele morria foi deliberadamente mantida do lado de fora de sua cela por uma hora e dezoito minutos, até que ele estivesse morto.”
Magnitsky deixou esposa e dois filhos. Após morto, ele ainda foi condenado pela justiça russa.