Parlamento britânico aprova polêmica lei anti-imigração

O Parlamento britânico aprovou nesta semana uma polêmica lei anti-imigração que pretende impedir os migrantes que entram de forma ilegal no Reino Unido de solicitar asilo no país.

O texto é uma iniciativa crucial para o conservador primeiro-ministro Rishi Sunak, que estabeleceu como prioridade a luta contra a imigração irregular.

O chefe de Governo prometeu "deter" as entradas de migrantes pelo canal da Mancha, por onde mais de 45 mil pessoas chegaram às costas inglesas de forma irregular, a bordo de pequenas embarcações, em 2022. Desde o início de 2023, foram registradas mais de 13 mil chegadas.

A lei recebeu muitas críticas no Reino Unido e também de organizações internacionais, como a ONU, que reagiu afirmando que o texto é contrário ao direito internacional.

A legislação entra "em contradição" com as obrigações do Reino Unido sob o direito internacional no que diz respeito aos direitos humanos e aos refugiados, afirmaram em um comunicado os respectivos diretores das agências da ONU para essas questões, Volker Türk e Filippo Grandi.

Além de impedir que os migrantes sem documentos possam solicitar asilo no país, o governo britânico deseja que eles sejam rapidamente detidos e expulsos, para seu país de origem ou para outra nação, como Ruanda, independentemente de sua procedência.

No ano passado, o Reino Unido anunciou um acordo com Ruanda para enviar ao país os migrantes em situação irregular, mas até o momento nenhuma expulsão foi concretizada. O primeiro voo no âmbito do pacto, previsto para junho de 2022, foi cancelado após uma decisão do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH).

No fim de junho, a Justiça britânica declarou o projeto ilegal, mas o governo anunciou um recurso contra a decisão.

O projeto de lei sobre imigração ficou bloqueado durante semanas no Parlamento, depois que a Câmara dos Lordes apresentou vários pedidos de emendas, com o objetivo de restringir as detenções de menores de idade e para evitar formas de escravidão moderna.

O texto precisa ser ratificado pelo rei Charles 3º para virar lei.