Internacional Suíça proíbe sobrevoos em seu território para transportar armas

Suíça proíbe sobrevoos em seu território para transportar armas

Com esta decisão, país mantém tradição de neutralidade em conflitos, característica explícita em documentos desde o século 17

AFP
Suíça segue característica histórica de neutralidade do país

Suíça segue característica histórica de neutralidade do país

Fabrice Coffrini/AFP - 7.3.2022

A Suíça, fiel à sua doutrina de neutralidade militar, proibiu aviões com cargas de armamentos para as tropas envolvidas no conflito na Ucrânia de sobrevoar o seu território, anunciou nesta sexta-feira (11) o governo do país alpino.

"Em relação à agressão russa contra a Ucrânia, o Conselho Federal decidiu [...] que os pedidos de sobrevoo do território suíço das partes em conflito e de outros Estados com o objetivo de oferecer apoio militar às partes, inclusive através da entrega de material bélico, não serão aceitos", assinalou o Executivo em um comunicado.

Esta decisão não se refere ao sobrevoo de aeronaves militares das partes em conflito ou de outros Estados com fins humanitários ou médicos, o que inclui o transporte aéreo de feridos. Segundo a lei de neutralidade, a Suíça não pode participar em uma guerra entre outros Estados.

Historicamente, a neutralidade teve papel importante na formação do Estado suíço e é mencionada em documentos que datam de 1647, explicou a Confederação em um prospecto sobre a neutralidade publicado logo depois da invasão russa da Ucrânia.

A "neutralidade militar permanente" da Suíça foi reconhecida internacionalmente em uma declaração das principais potências europeias (Rússia, Inglaterra, Prússia, Áustria e França) no Congresso de Viena em 1815.

Desde a criação do Estado federal suíço, em 1848, a neutralidade tem sido um componente importante da política de segurança da Suíça e de sua política externa, um conceito que é amplamente aceito pela população, de acordo com as pesquisas de opinião.

O direito à neutralidade, que foi codificado nas Convenções de Haia de 18 de outubro de 1907, define os direitos e as obrigações de um Estado neutro como a Suíça.

O mais importante consiste na inviolabilidade do território de um Estado neutro.

Entre as obrigações principais estão: abster-se de participar na guerra, garantir sua própria defesa, garantir a igualdade de tratamento dos beligerantes pela exportação de material de guerra, evitar fornecer combatentes mercenários e rejeitar pôr seu território à disposição das partes em conflito.

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