Internacional Suprema Corte britânica analisará em julho caso do ouro da Venezuela

Suprema Corte britânica analisará em julho caso do ouro da Venezuela

Banco Central quer vender cerca de 1 bilhão de euros para transferi-los à ONU e comprar equipamento contra covid

Banco Central quer usar ouro para comprar equipamento médico

Banco Central quer usar ouro para comprar equipamento médico

Miguel Gutiérrez/EFE

A Suprema Corte do Reino Unido analisará entre os dias 19 e 21 de julho o caso de acesso ao ouro venezuelano depositado no Banco da Inglaterra, que é demandado tanto pelo governo do presidente venezuelano Nicolás Maduro como pela equipe do líder opositor Juan Guaidó.

A junta do Banco Central da Venezuela (BCV) nomeada por Maduro, e presidida por Calixto Ortega, quer vender cerca de 1 bilhão de euros desses ativos para transferi-los à ONU a fim de adquirir equipamentos contra a pandemia, algo que a equipe paralela indicada por Guaidó tenta impedir.

Para que a Justiça britânica possa determinar quem tem autoridade sobre as 31 barras de ouro, avaliadas em cerca de 1,95 bilhão de euros, deve primeiro decidir quem o governo de Londres reconhece como chefe de Estado na Venezuela: se Maduro, que controla as instituições venezuelanas e com quem mantém relações diplomáticas, ou o líder opositor, que, como outros países, reconhece como presidente interino.

O Supremo apreciará em julho o recurso de apelação da diretoria do BCV indicada por Guaidó, que pede a anulação da decisão desfavorável proferida em 5 de outubro pelo Tribunal de Apelações.

Este tribunal rejeitou que o governo britânico reconhecesse o líder da oposição "de forma inequívoca" como presidente da Venezuela para todos os efeitos em uma declaração de 4 de fevereiro de 2019, onde o considerou "presidente constitucional interino" até que eleições legítimas fossem realizadas.

O Tribunal de Apelações invalidou assim uma decisão de 2 de julho de 2020 do Tribunal Superior, que concedeu à equipe paralela de Juan Guaidó autoridade sobre os ativos depositados na Inglaterra.

A expectativa é que o Supremo Tribunal, perante o qual os advogados do Executivo britânico irão comparecer pela primeira vez neste caso, emita sua decisão vários dias após as audiências, após o que o processo regressará à Divisão Comercial do Tribunal Superior.

Entre os dias 19 e 21 de julho apresentarão suas alegações os advogados do conselho de administração do BCV indicado por Maduro, do escritório Zaiwalla & Co; dos representantes do conselho paralelo indicado por Guaidó, do escritório Arnold & Porter; além dos advogados do Ministério das Relações Exteriores britânico.

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