Suprema Corte considera ilegal suspensão do Parlamento britânico

A Suprema Corte do Reino Unido decidiu, nesta terça-feira (24), que a decisão do primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, de suspender o Parlamento até poucos dias antes da data para a saída britânica da União Europeia foi ilegal. 

Todos os 11 juízes da máxima instância judicial votaram de forma unânime. Eles tinham que analisar dois recursos diferentes: o do Tribunal de Apelação da Escócia, que considerou ilegal a medida adotada pelo chefe de governo, e a do Supremo Tribunal de Londres, que determinou que a questão era política. 

A decisão da mais alta corte britânica seguiu a do Tribunal de Apelação da Escócia — cujos três juízes, presididos por Lord Carloway, pronunciaram a ilegalidade da mendida no no dia 11 de setembro depois de um processo apresentado por um grupo de mais de 70 deputados britânicos. 

Circunstâncias nunca vistas

Nesta terça-feira, a presidente da Suprema Corte, Lady Hale, leu o veredito e declarou que "a questão surge em circunstâncias nunca vistas antes e que provavelmente não serão vistas novamente".

Segundo Hale, o tribunal "concluiu que a conversa do primeiro-ministro com Sua Majestade [que referendou a decisão de encerrar a atividade parlamentar] foi ilegal, sem validez e sem efeito. Isso significa que a Ordem do Conselho subsequente também foi ilegal, sem validez e sem efeito e deveria ser anulada".