Suprema Corte decide que MP pode acessar dados financeiros de Trump

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta quinta-feira (9) que um procurador de Nova York pode acessar os registros financeiros do presidente Donald Trump, mas proibiu a Câmara dos Deputados de maioria democrata de obter documentos semelhantes, ao menos por ora.

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As duas decisões, por 7 votos a 2, são de autoria do presidente da corte, o conservador John Roberts. Uma delas determina que a empresa de contabilidade de longa data de Trump, Mazars LLP, deve entregar os registros financeiros para a investigação criminal.

Mas o tribunal negou o acesso aos documentos financeiros de Trump a comitês da Câmara, o que significa uma vitória de curto prazo para o presidente. Agora o litígio continuará em instância inferiores.

Nos dois pareceres, Roberts foi acompanhado pelos quatro juízes liberais e ainda por dois conservadores indicados à corte por Trump, Brett Kavanaugh e Neil Gorsuch.

Ao contrário de presidentes anteriores, Trump se recusou a apresentar suas declarações de Imposto de Renda e outros documentos que poderiam fornecer detalhes sobre sua riqueza e as atividades de sua empresa imobiliária familiar, como a Organização Trump.

O conteúdo destes registros é um mistério que persiste mesmo agora que ele tenta a reeleição no dia 3 de novembro, e os vereditos desta quinta-feira representam mais um marco de seu mandato turbulento.

Histórico do caso

Os comitês da Câmara emitiram intimações pedindo os registros financeiros de Trump relativos à Mazars LLP e a dois bancos, Deutsche Bank e Capital One.

Como parte da investigação criminal do gabinete do procurador do Distrito de Manhattan, o democrata Cyrus Vance, a Mazars recebeu intimações com pedido de acesso aos registros financeiros que incluem quase uma década de declarações de IR de Trump a serem entregues a um grande júri da cidade de Nova York.

A investigação iniciada pelo gabinete de Vance em 2018 sobre Trump e a Organização Trump foi motivada por revelações de pagamentos pelo silêncio de duas mulheres que disseram ter tido relacionamentos sexuais com ele, a atriz pornô Stormy Daniels e a ex-modelo da Playboy Karen McDougal. Trump e seus assessores negam os relacionamentos.

No litígio sobre as intimações da Câmara, Trump argumentou que o Congresso não apresentou uma razão válida para pedir seus registros e que a revelação do material comprometeria a sua privacidade e a de sua família.