A descriminalização das relações entre pessoas do mesmo sexo pode ser uma realidade no Quênia a partir da próxima sexta-feira (22), quando será divulgada a sentença de um julgamento histórico promovido pela comunidade LGBT do país.
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A Suprema Corte se pronunciará dentro de dois dias sobre o recurso interposto por vários grupos do país, que consideram inconstitucionais os artigos 162 e 165 do Código Penal.
Eles estabelecem penas de até 14 anos de prisão por "conhecimento carnal contra a natureza", um eufemismo para punir relacionamentos homoafetivos em vários países da África.
"Somos otimistas, com cautela", afirmou em declarações à Agência Efe a Comissão Nacional de Direitos Humanos de Gays e Lésbicas, que acredita que sua equipe jurídica conseguiu explicar algumas ideias equivocadas sobre a homossexualidade durante as audiências anteriores.
Ação questiona constitucionalidade
Em abril de 2016, a Coalizão de Gays e Lésbicas do Quênia (Galck) e a Rede do Vale do Rift e do Quênia Ocidental (Nyarwek) apresentaram na Justiça um recurso que chega agora à sua fase final.
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Por se tratar de um caso que envolve a Constituição, três magistrados — e não um — anunciarão o veredito na sexta. Os dois grupos poderão recorrer em duas instâncias se não estiverem de acordo com a decisão dos juízes.
Para Téa Braun, diretora de Human Dignity Trust, uma organização britânica que presta apoio legal a ativistas LGBT no Quênia, o resultado do julgamento terá impacto no continente e também no mundo.
"Todos os tribunais da Commonwealth (Comunidade Britânica de Nações) olharão atentamente o que acontecer no Quênia na sexta-feira", explicou ela à Agência Efe.
70 países criminalizam LGBTs
Atualmente, dos 53 países formam esta associação de ex-colônias britânicas 37 criminalizam relações homoafetivas. Ao todo, 70 países criminalizam esses relacionamentos no mundo.
No caso do Quênia, a lei em questão foi introduzida durante o período colonial, há mais de um século, embora o atual presidente, Uhuru Kenyatta, defenda que os direitos da comunidade LGBT são um tema "sem relevância" no país.
Em um lugar de grande maioria cristã conservadora, diversas associações religiosas - e a Promotoria - têm se manifestado contra a mudança da lei. No entanto, a diretora do Human Dignity Trust afirmou estar otimista.
"A Constituição queniana é muito progressista e reconhece um amplo leque de direitos humanos; tudo aponta para uma boa direção", disse.
Entre as vitórias conquistadas pela comunidade LGBT do país nos últimos anos, está a decisão do Tribunal de Apelações do Quênia que, em março de 2018, determinou ser ilegal a prática dos exames anais para declarar se uma pessoa é homossexual.
A justificativa era que, com esse procedimento, era possível obter medidas do ânus e saber se a pessoa mantinha relações homossexuais.
Até esta decisão, o Quênia era um dos, pelo menos, oito países onde o exame era feito, assim como Camarões, Egito, Líbano, Tunísia, Turcomenistão, Uganda e Zâmbia, de acordo com a Human Rights Watch.