Tortura e prisões arbitrárias na Venezuela são denunciadas pela Anistia Internacional

Nos últimos tempos, a Venezuela tem se mostrado um país de "linhas e entrelinhas", segundo se pode constatar no relatório da Anistia Internacional, divulgado nesta quarta-feira (26), com o título Silêncio à força - detenções arbitrárias por motivos políticos na Venezuela. Pelas linhas, escritas pela mídia internacional, estampadas em fotos de manifestantes ensanguentados e multidões ensandecidas, percebe-se o conflito entre governo e oposição escancarado nas manifestações pelo país. Mas nas entrelinhas...

As cenas de violência se calam nos porões das prisões, que têm acumulado, segundo a entidade, uma série de detidos de forma arbitrária, sem os trâmites corretos, colocando o atual governo em xeque. A grande maioria dos casos, em que se encontram muitas pessoas já com o direito à liberdade concedido, continua presa por tempo indeterminado, de acordo com o relatório.

Tudo isso, segundo garantiu Carolina Jiménez, vice-diretora das Américas, da Anistia, compõe essas entrelinhas ocultas, silenciosas, que têm ferido o estado de direito do país. Inclusive com casos de tortura de prisioneiros, segundo ela. Este conceito de linhas e entrelinhas já foi utilizado pelo escritor brasileiro Moacyr Scliar, morto em 2011, para falar sobre o Oriente Médio. Carolina afirma que a situação é grave:

— Estamos preocupados justamente pelas diversas denúncias de tortura que nos têm chegado em informe que estamos para publicar, pedindo que as autoridades investiguem esses casos, denunciados pos detidos. É algo muito grave porque a tortura é uma violação extrema dos direitos humanos, que não prescreve.

A polarização do país, dentro da qual a oposição exige a realização de eleições presidenciais para a substituição do presidente Nicolás Maduro, tem sido o pretexto para esse jogo de poder insensato descrito pelo relatório. Neste caso, o conceito de criminoso, para o governo, acaba sendo aquele que não partilha das mesmas ideias bolivarianas da cúpula do país. Carolina explica:

— Há um inacreditável procedimento de colocar no Sebin (Servicio Bolivariano de Inteligencia Nacional) a prerrogativa de realizar detenções de pessoas que pensam contra o governo. Acontece que o órgão não tem faculdades para prender, algo que tem ocorrido na prática. Esse uso constante de tal instrumento para privar venezuelanos da liberdade nunca ocorreu de maneira tão constante e tão presente no país, apesar de a Venezuela ter tido esse problema em outros governos.

A Anistia denuncia a ocorrência de detenções sem base legal, resultantes de situações que cerceiam a liberdade de expressão, o que configura uma repressão política contra dissidentes. Os argumentos do governo para realizar as prisões, como o de traição e de incitação à violência, não são acompanhados de embasamento legal, para a entidade.

Segundo a Anistia, tanto a legislação venezuelana quanto a do direito internacional estão sendo violadas com prisões sem flagrante, sem comparecimento posterior ao juiz, sem uma ordem de apreensão com fundamentos ou mínimas garantias de defesa. Carolina conta que 65% dessas prisões já tiveram a ordem de soltura, não obedecida inclusive porque juízes muitas vezes têm adiado as audiências propositalmente.

— Estamos vendo um sistema de justiça que basicamente é um braço do Poder Executivo. O comitê de Direitos Humanos da ONU já se pronunciou sobre esta falta de independência.

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Lista de presos

No relatório, há denúncia também contra a oposição, como no caso de membros da polícia municipal de Chacao, que, segundo testemunhos, teriam executado um jornalista, pró-governo. Mas nessa política de caça ao inimigo, o documento também afirma que opositores de Maduro amargam injustamente incontáveis dias na cadeia.

São os casos, entre outros, do conselheiro municipal José Vicente García; do jornalista Gilber Caro; dos manifestantes Raúl Emilio Baduel Cafarelli e Alexander Antonio Tirado Lara; de Villca Fernández; do dirigente estudantil Yon Goicoechea (do oposicionista Voluntad Popular); do advogado Marcelo Crovato (da ONG Foro Penal Venezoelano); de Rosmit Mantilla e de Leopoldo López. A opositora Steyci Escalona é um dos civis que estão sendo julgados por corte militar, algo considerado ilegal, de acordo com a Anistia.

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Com o país dividido, vindo de um processo de muitos anos que deteriorou a independência das instituições, Carolina diz que o governo insiste em não ouvir os apelos por respeito aos direitos humanos. Mas acredita que também a oposição precisa deixar de lado apenas os seus interesses e pensar acima de tudo na população que, devido à crise econômica, passa por um período de escassez de produtos, de medicamentos, de serviços e até de fome.

— É importante que todas as partes busquem mecanismos necessários para soluções direcionadas à população, que está vivendo uma crise humanitária.

Maduro já acenou com um recuo, finalmente anunciando eleições locais e regionais, que deveriam ter ocorrido no fim de 2016. Pode ser o início de um entendimento, em meio a manifestações que já mataram 26 pessoas em todo o país. Mas ainda está faltando resolver o que acontece nas entrelinhas.

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