Tratado de armas da ONU começa a avançar com apoio de Brasil e mais 66 países

Nações Unidas, 3 jun (EFE).- O novo Tratado sobre Comércio de Armas deu nesta segunda-feira seus primeiros passos com o apoio de 67 países - entre eles o Brasil - em um dia histórico nas Nações Unidas no qual começou o processo de assinatura e posterior ratificação de um texto que, espera-se, deve entrar em vigor dentro de dois anos. "Este tratado abre as portas para a esperança de milhões de mulheres e crianças no mundo que vivem com medo devido à má regulação do comércio internacional e a proliferação de armas mortíferas no mundo", disse o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, durante um evento no qual os países começaram a assinar o novo convênio. A Assembleia Geral da ONU aprovou por maioria o novo tratado no dia 2 de abril em uma histórica votação por 154 votos a favor, três contra e 23 abstenções. O tratado visa promover a paz e a segurança através da contenção dos fluxos de armas a zonas de conflito, favorecendo de quebra o respeito aos direitos humanos. Além disso, a ONU espera dificultar o acesso de "senhores da guerra" e o crime organizado às armas. Em discurso na solenidade de hoje, o representante permanente do Brasil junto à Conferência do Desarmamento, o embaixador Antonio José Vallim Guerreiro, destacou que o país participou do processo de negociação do tratado desde o princípio, apoiando a adoção de um instrumento internacional juridicamente vinculante que regulamentasse as transferências internacionais de armas convencionais. O embaixador também ressaltou que o tratado, "como está agora, seja uma tarefa encerrada". "O Brasil considera que o Tratado poderia ter sido mais forte e mais eficaz se tivesse uma clara proibição de transferências de armas para os agentes autorizados não estatais; se tivesse exigido certificados de uso final / usuário final para todas as transferências, e se munições tivessem sido inequivocamente incluídas no âmbito do Tratado", disse. "Enquanto acreditamos que há espaço para futuros esforços de melhoria do Tratado, reconhecemos que o texto atual do tratado ajuda a preencher uma lacuna importante no Direito Internacional, e representa um passo promissor para a promoção da paz e da segurança internacionais", acrescentou. Já os Estados Unidos, que votaram em abril a favor do texto, não assinaram hoje o novo tratado, mas espera-se que o façam mais adiante, devido à oposição de um significativo grupo de senadores, já que o texto precisa de pelo menos o apoio de dois terços do Senado para que possa ser ratificado. Os três países que em abril se opuseram ao novo tratado foram Síria, Coreia do Norte e Irã, e alguns dos pesos pesados da comunidade internacional que puseram objeções e se abstiveram, como Rússia, China e Índia, também não participaram hoje do processo de assinatura do convênio. EFE elr/id (foto) (vídeo)