Tribunal europeu decide contra pais de Madeleine McCann em ação sobre difamação de ex-policial
Autoridades afirmam que foi dada aos responsáveis da menina uma audiência justa na batalha por calúnia contra o agente
Internacional|Do R7
O Tribunal Europeu de Direitos Humanos decidiu-se, nesta terça-feira (20), contra os pais da criança britânica desaparecida Madeleine McCann dizendo que Portugal lhes deu uma audiência justa na batalha por difamação contra um ex-policial português.
O agente da polícia, Gonçalo Amaral, que trabalhou na investigação do desaparecimento de Madeleine em 2007, sugeriu, num livro de autoria própria, Maddie, a Verdade da Mentira, que os pais da jovem estariam envolvidos no crime.
Eles processaram Amaral por difamação. Em 2015, um tribunal português decidiu-se a favor dos pais, ordenando que Amaral lhes pagasse uma indenização. Dois anos depois, a decisão foi revertida pelo mais alto tribunal de Portugal.
Os pais recorreram então ao tribunal europeu, alegando que o direito a um julgamento justo, o direito à vida familiar privada e a liberdade de expressão não tinham sido respeitados por Portugal.
Segundo a decisão da Corte, o Judiciário português não falhou no dever de proteger os direitos de Gerry McCann e Kate Healy, e os argumentos deles sobre presunção de inocência eram infundados.
"Mesmo supondo que a reputação dos requerentes tenha sido prejudicada, isso não se deveu ao argumento apresentado pelo autor do livro, mas sim às suspeitas expressas contra eles", decidiu o tribunal.
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Madeleine McCann tinha 3 anos quando desapareceu, em maio de 2007, do quarto em que estava em um apartamento no Algarve, onde a família estava hospedada. As primeiras investigações da polícia portuguesa não produziram grandes pistas, e, por um tempo, os detetives concentraram a atenção nos pais.
Gerry McCann e Kate Healy foram interrogados pela polícia como suspeitos formais naquele outono (no Hemisfério Norte). No mês de julho seguinte, a polícia portuguesa desistiu da investigação, alegando falta de provas, e absolveu-os de qualquer envolvimento.