Tribunal federal dos Estados Unidos avalia legalidade das tarifas impostas por Trump
Juízes discutem se o presidente excedeu sua autoridade ao aplicar lei como justificativa para o tarifaço
Internacional|Do R7, em Brasília
RESUMO DA NOTÍCIA
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Em meio à crise do tarifaço imposto pelos Estados Unidos, o tribunal de apelações norte-americano analisa recursos que contestam a autoridade do presidente Donald Trump para determinar taxas a parceiros comerciais estrangeiros sob o argumento de poderes de emergência.
O impasse se dá após juízes da corte questionarem a imposição das tarifas sob a justificativa da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, usada por presidentes para estabelecer sanções econômicas e outras penalidades a nações estrangeiras.
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Além disso, nos Estados Unidos, a lei entende que cabe ao Congresso decidir sobre a aplicação de tarifas.
Outro argumento usado nas ações é que existe uma lei diferente para imposição de taxas, mas limita os valores em 15%.
Segundo a imprensa internacional, nesta quinta-feira (31), o tribunal ouviu argumentos que contestam as tarifas e outros decretos assinados por Trump. Uma das ações foi movida por empresas privadas e a outra, por 11 estados controlados por democratas.
Em maio, o Tribunal de Comércio Internacional dos EUA decidiu que o líder norte-americano havia ultrapassado sua autoridade ao impor tarifas sobre as normas da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional. Com isso, Trump teve de revogar as taxas.
Entretanto, o governo recorreu da decisão no Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito Federal e conseguiu seguir cobrando as tarifas.
Taxação oficializada
Nesta quarta-feira (30), Trump assinou a ordem executiva que impõe tarifa 50% a produtos brasileiros comprados pelos EUA.
O texto oficializa o chamado tarifaço, anunciado pelo republicano em 9 de julho. Ao justificar a medida, ele cita os processos judiciais enfrentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Além de inelegível até 2030, Bolsonaro é réu no STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.
No comunicado, o norte-americano destacou ainda uma “ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”.
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