Trump assina decreto que classifica fentanil como arma de destruição em massa

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta segunda-feira (15) uma ordem executiva classificando “o fentanil ilícito e seus principais precursores químicos” como armas de destruição em massa — embora não esteja imediatamente claro qual será o efeito prático disso.

“Hoje, estou dando mais um passo para proteger os americanos do flagelo do fentanil mortal que inunda nosso país com esta ordem executiva histórica”, disse ele no Salão Oval, acrescentando: “Nenhuma bomba faz o que isso faz”.

Seu anúncio ocorreu enquanto ele homenageava militares americanos com medalhas “por seu papel fundamental na proteção de nossa fronteira”.

A lei americana já considera crime usar, ameaçar ou tentar usar armas de destruição em massa — um delito que acarreta pena de morte, dependendo das circunstâncias. A lei também oferece uma definição para armas de destruição em massa que inclui “qualquer arma que envolva um agente biológico, toxina ou vetor”.

Mas Trump não pode alterar a legislação americana por meio de decreto executivo, e um ex-procurador federal especializado em questões de segurança nacional questionou se isso teria algum impacto.

O decreto — que afirma que “o fentanil ilícito está mais próximo de uma arma química do que de um narcótico” — instrui a procuradora-geral Pam Bondi a “iniciar imediatamente investigações e processos relacionados ao tráfico de fentanil”.

Também instrui o secretário de Estado Marco Rubio e o secretário do Tesouro Scott Bessent a “tomarem as medidas cabíveis contra os ativos e instituições financeiras relevantes, de acordo com a legislação aplicável, para aqueles envolvidos ou que apoiam a fabricação, distribuição e venda de fentanil ilícito e seus principais precursores químicos”.

O decreto classifica a fabricação e distribuição de fentanil como uma ameaça à segurança nacional.

“A produção e venda de fentanil por organizações terroristas estrangeiras e cartéis financiam as operações dessas entidades — que incluem assassinatos, atos terroristas e insurgências em todo o mundo — e permitem que essas entidades prejudiquem nossa segurança interna e o bem-estar de nossa nação”, diz a ordem.

Dennis Fitzpatrick, ex-advogado de segurança nacional do Distrito Leste da Virgínia, classificou a medida como um “exercício político”, argumentando que ela tornará “mais difícil” o trabalho de agentes e promotores sob as leis de tráfico de drogas existentes.

“Já temos leis em vigor que foram testadas, com as quais promotores e agentes estão acostumados a trabalhar, e elas são muito claras e atingem os mesmos objetivos”, disse Fitzpatrick à CNN. “Não há razão prática para classificar o fentanil como uma arma de destruição em massa. É um exercício político.”

Ele acrescentou que tal medida deveria ser de competência do Congresso. “É pura legislação, e esta é uma área em que o Congresso tem autoridade e responsabilidade”, disse Fitzpatrick.

As mortes por overdose de drogas nos Estados Unidos no ano passado registraram uma queda sem precedentes, atingindo o menor nível em cinco anos, segundo uma estimativa do governo federal divulgada em maio. Os opioides sintéticos – principalmente o fentanil – continuaram envolvidos na maioria das mortes por overdose, mostraram os dados.

O secretário de Defesa, Pete Hegseth, afirmou que o evento na Casa Branca na segunda-feira também reviveu as medalhas do “Serviço de Fronteira Mexicana”, que, segundo o governo, foram criadas pelo Congresso em 1918.

“Nossos homens e mulheres usarão essa mesma medalha que os americanos de 100 anos atrás, que foram chamados a defender a soberania do nosso país”, disse Hegseth.

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